O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Foto: Agência Câmara.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu que o valor utilizado no Fundo Eleitoral da campanha de 2018 seja mantido para as eleições do ano que vem devido à dificuldade fiscal enfrentada pelo País. Segundo ele, o ideal é manter o valor corrigido pela inflação, o que deve dar, aproximadamente, R$ 1,8 bilhão.

Embora reconheça a necessidade de verbas para financiar as campanhas, Maia disse que o governo vai encontrar dificuldades em aumentar o valor do Fundo devido ao contingenciamento.

“A partir do momento em que há R$ 32 bilhões contingenciados, tem que colocar dentro do orçamento aquilo que é possível. Não que eu ache que os recursos da eleição municipal, sendo do mesmo tamanho da eleição nacional, são compatíveis com uma realidade de mais de 5 mil eleições, mas é a realidade do Brasil hoje”, afirmou o presidente.

Regras eleitorais
Maia defendeu o projeto aprovado pela Câmara que altera regras eleitorais (PL 11021/18) e negou que a proposta prejudique a transparência da prestação de contas e estimule o caixa dois eleitoral. O texto aguarda votação no Senado.

“A democracia precisa de recursos, pode ser público ou privado: se decidiu que o privado não pode ser utilizado, não há cultura no Brasil de financiamento por pessoa física. Se deixar só pessoa física [doar], só o candidato que tenha relação com as elites vai ter financiamento de campanha e só os ricos poderão doar”, justificou Maia.

Rodrigo Maia também criticou declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Em evento no Rio de Janeiro, Fux afirmou que, se o projeto for aprovado como está, vai ser questionado na Justiça por ir contra a vontade da população de mais transparência na prestação de contas eleitoral.

“Não cabe ao ministro do Supremo avaliar a judicialização ou não de um projeto que ainda está em tramitação no Senado. Ele não sabe nem o projeto que vai sair do Congresso e se será sancionado ou não, se os vetos vão ser mantidos ou não”, criticou.

Com informações da Agência Câmara.