Esta é a principal matéria da pauta de votação da sessão ordinária desta quinta-feira. Foto: Ascom/ALCE
Deputados da Assembleia Legislativa do Ceará votam, durante sessão deliberativa nesta quinta-feira (12), projeto do governador Camilo Santana que pretende reduzir o capital social da Companhia de Água e Esgoto do Estado, a Cagece. Críticos da matéria dizem que a proposta tem como objetivo final privatizar, em futuro próximo, a empresa.
De acordo com a mensagem do Governo, o projeto tem sua importância para cumprimento das obrigações legais decorrentes e para a adequada prestação de contas do Estado com a União. A proposta de redução do capital da Cagece, caso aprovada, será submetida à deliberação da assembleia geral de acionistas da Companhia de Água e Esgoto.
Na manhã de quarta-feira (11), foram aprovadas duas emendas parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça, uma de autoria do deputado Elmano de Freitas (PT) garantindo, “”de fato e de direito”, a incorporação do patrimônio dos ativos gerados aos municípios beneficiados.
O deputado Vitor Valim (PROS) também teve uma emenda aprovada no colegiado, autorizando a Cagece a enviar à comissão de fiscalização e controle da Assembleia do Estado a relação dos bens incorporados pelos municípios beneficiados com seus valores, constando o contrato de repasse da União para o Estado, no prazo máximo de 30 dias, contados da formalização da incorporação.
Esta é a principal matéria da pauta de votação da sessão ordinária desta quinta-feira. Outros projetos, de menor relevância, de autoria de deputados estaduais, também devem ser votados hoje.
