A proposta de Girão modifica os artigos 53, 86, 96, 102, 1105 e 108 da Constituição Federal para promover a possibilidade de renúncia ao foro por prerrogativa  função. Foto: Agência Senado.

Iniciou tramitação no Senado Federal, na semana passada, Proposta de Emenda à Constituição de autoria do cearense Eduardo Girão (Podemos) que autoriza detentores do foro privilegiado a renunciarem ao benefício.

De acordo com o parlamentar, no momento existem mais de 54 mil pessoas em todo o Brasil, entre políticos, gestores e magistrados, que possuem esse privilégio que ele chama de “imoral e ultrapassada”.

A proposta de Girão modifica os artigos 53, 86, 96, 102, 1105 e 108 da Constituição Federal para promover a possibilidade de renúncia ao foro por prerrogativa  função para deputados, senadores, presidente da República, juízes e membros do Ministério Público.

Para o senador. o foro privilegiado “é um caso exemplar de uma ideia originalmente boa, mas que foi deturpada ao longo do tempo”. Ainda segundo ele, com o novo regramento, o detentor do foro poderá abrir mão “dessa prerrogativa tão imoral quanto ultrapassada. Isso permitirá, inclusive, separar o joio do trigo. Aqueles que nada têm a temer daqueles que ainda não entenderam por completo o significado do princípio republicano”.

Pelo menos 28 senadores, dos mais diversos partidos políticos, assinaram a proposta de Girão para que a mesma tramitasse na Casa.