Presidente da Câmara nega flexibilização do foro privilegiado para parlamentares - Blog Edison Silva

Presidente da Câmara nega flexibilização do foro privilegiado para parlamentares

Rodrigo Maia espera que proposta impeça juízes de tomarem decisões por “influência emocional”. Foto: J. Batista/Agência Câmara.

O presidente da CâmaraRodrigo Maia (DEM-RJ), negou que os deputados pretendam flexibilizar a proposta que restringe o foro privilegiado. Segundo ele, o texto que está sendo construído não pretende ampliar o foro para investigação e julgamento de autoridades, mas prevê que medidas cautelares permaneçam nas instância determinadas pela legislação atual.

A proposta aprovada em comissão especial no fim da legislatura passada (PEC 333/17) está pronta para votação no Plenário.

Entre essas medidas cautelares, que poderiam ser tomadas por juízes de primeira instância, estariam prisão, quebra de sigilos bancário e telefônico e mandados de busca e apreensão. Segundo Maia, os deputados buscam uma proposta que evite que o juiz tome uma decisão por “influência emocional”.

“O caso do (ex-governador) Garotinho (preso na semana passada) é um caso de influência política, não havia motivos para aquela prisão. Esse tipo de emoção na decisão é o que gera o questionamento se as cautelares devem ficar na primeira instância ou devem ficar nas instâncias superiores. Esse texto ainda está sendo construído”, disse o presidente.

A proposta aprovada pela comissão especial reduz o foro privilegiado a cinco autoridades: o presidente da República e o vice; mais os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o objetivo de combater a impunidade, o texto extingue o benefício para mais de 55 mil autoridades.

Atualmente, ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e todos os integrantes – em qualquer esfera de poder – do Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário e dos tribunais de contas também têm o direito de serem julgados em instâncias superiores em caso de crime comum.

De acordo com Rodrigo Maia, o novo texto não quer mudar o foro para os deputados.

“Não está mudando foro nenhum. A investigação, a decisão, continua na primeira instância. O que está se tentando negociar é que as cautelares fiquem nas instâncias superiores. A deputada Flordelis, por exemplo, está sendo investigada na primeira instancia”, afirmou Rodrigo Maia.

Luís Miranda
Em relação às denúncias contra o deputado Luís Miranda (DEM-DF), Rodrigo Maia afirmou que ele deve explicações ao partido e ao Parlamento. Segundo Maia, é importante que o parlamentar esclareça os fatos, mesmo que tenham ocorrido antes de assumir o mandato. No último domingo, o programa Fantástico apresentou diversas denúncias contra Miranda.

“Ele tem a obrigação e o direto de dar as explicações, foi o que me disse, é importante que ele esclareça cada um dos itens”, afirmou.

Com informações da Agência Câmara.

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