Roberto Cláudio lamentou a perda de autonomia dos municípios de gerirem os tributos acumulados pela gestão. Foto: Divulgação/Arquivo

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), e o prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), demonstraram preocupação com os rumos das gestões municipais na país que, segundo ele, acumulam obrigações cada vez maiores e não têm condições de dar conta com o orçamento que recebem.

O gestor da capital cearense disse que vê com receio a Reforma Tributária que vem sendo discutida em Brasília. “A Reforma Tributária está aí, prestes a acontecer, e me causa muito receio, honestamente. Não que eu seja contra o princípio da simplificação, sou a favor e tenho feito isso em Fortaleza; não que eu não entenda que é preciso a gente estimular o crescimento econômico no Brasil, produzindo uma carga tributária mais clara ao empreendedor, isso é uma dimensão. A questão é: como fazer isso? A proposta que está aí, ela cria a unificação de tributos, tira o ISS dos municípios, que perdem autonomia de gerir a sua política tributária e, mais uma vez, a gente vai aprofundando o buraco, de aumentar a responsabilidade e reduzir as autonomias”, disse.

Roberto Cláudio explica preocupações com a Reforma Tributária proposta; ouça:

Para Roberto Cláudio, os municípios perderão, mais uma vez, a capacidade de usar um tributo para desenvolver uma área, para investir no que bem desejar. “Há um receio nosso quanto a isso, não só em relação à perda da autonomia, como dos riscos, mesmo de médio e longo prazo, para sustentar o municipalismo de pé”, disse o prefeito. “Argumento é que o que o município arrecada hoje, ele vai receber em transferência da União; não vai gerar perda a curto prazo. Isso pode ser verdade. Mas primeiro, tira o princípio da autonomia nossa, de fazer o que quiser com esse tributo, estimular uma atividade, virar um polo de determinado tipo de economia digital, ou limpa, inovadora. A gente perde essa capacidade de diversificar essas economias locais, baseado em talentos, em vocações ou em planos municipais. E, segundo, que pode em algum momento acontecer o que está para acontecer com o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O Fundeb era garantido, e agora? Vai continuar sendo um instrumento para reequilibrar desigualdades regionais em educação, como ele é hoje, ou não? Há uma incerteza. Não é porque vem do Governo Federal que há uma garantia, dependendo do governo, dependendo da política, isso pode modificar”, argumentou.

O pedetista afirmou que a frente dos prefeitos está se organizando para reagir. Para ele, há um ‘federalismo precário’ no país, que acabou criando, ao longo dos anos, um ‘conjunto de amarras informais e formais que acabaram limitando bastante o papel constitucional dos município’, que acabou reduzindo de fato a autonomia dos municípios. Ele citou a saúde como exemplo, que nos últimos 20 anos a curva de gastos municipais teve um aumento linear, enquanto houve uma redução linear de gastos da União. “Na verdade, a gente está substituindo gasto, a gente está cumprindo um papel que deveria ser da União. O gasto per capita é muito semelhante, ajustada a inflação, ao que era 20 anos atrás. Isso só demonstra que o município foi cumprindo um papel de omissão da União”, completou.

Roberto Claudio conversou com o Blog do Edison Silva após participar do I Seminário de Efetividade da Gestão Municipal, na manhã desta sexta-feira (13) no prédio anexo da Assembleia Legislativa. O evento foi uma realização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em parceria com a Assembleia Legislativa, através do Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado (Inesp).