Sede do Tribunal de Justiça do Ceará Foto: TJ/CE.

A atenção aos homens autores de violência é uma das políticas públicas que devem ser implementadas pelos Estados, conforme prevê a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340). Pouca gente sabe, mas a Lei não veio só para punir, mas também para educar. No Ceará, o Núcleo de Atendimento ao Homem Autor de Violência Doméstica (Nuah) existe desde 2010, é vinculado à Vara de Execução de Penas Alternativas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O NUAH já realizou mais de 800 atendimentos.

O TJCE destaca que a finalidade do trabalho é buscar a responsabilização dos ofensores, reduzir os casos de reincidência e prevenir os crimes contra a mulher. É feito acompanhamento psicossocial e jurídico, além de desenvolver ações educativas durante grupos de reflexão e oficinas. A participação dos homens nas palestras, oficinas e roda de conversa tem sido eficaz. Dos 800 atendidos, 510 permaneceram de seis a 12 meses.

A juíza Maria das Graças Almeida de Quental, titular da Vara de Penas Alternativas da Capital, é responsável pelo projeto pioneiro para o Estado. No NUAH é feito o acolhimento inicial, depois ocorrem encontros três vezes por mês. Em entrevista à Assessoria de Comunicação do TJ, a juíza afirmou que “nessas oportunidades, eles têm momentos para trabalhar os sentimentos negativos, de falar, de ser escutado. O objetivo maior é a responsabilização. Eles precisam saber que tudo tem uma consequência e não podem culpar os outros”.

Na última quarta-feira (18), foi assinado o termo de cooperação entre TJCE, o Governo do Estado, através da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), Ministério Público e Defensoria Pública do Estado. O documento concentra esforços no sentido de garantir as atividades do setor. A defensora pública-geral do Ceará, Mariana Lobo, comemorou os resultados do projeto e elogiou a iniciativa do Tribunal: “O que me chama à atenção é que não se trabalha somente o homem, mas a família, o contexto em que ele está inserido. Vai além da preocupação do ponto de vista jurídico, mas da causa do problema.”