Secretário de Saúde, Dr. Cabeto esteve acompanhando de perto as votações desta quinta-feira. Foto: Blog do Edison Silva /Foto: CMFor.

Os deputados estaduais cearenses aprovaram, na tarde desta quinta-feira (05), as primeiras matérias enviadas pelo Poder Executivo estadual para a implantação da Plataforma de Modernização da Saúde (PMS), proposta pelo secretário estadual de saúde, Dr. Cabeto. As matérias aprovadas criam a regionalização da saúde no estado, com novas 5 macro-regiões, além da criação dos cargos para gerirem estas regiões.

Membros da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (SESA) estiveram presentes à votação e às discussões nas comissões da Casa, inclusive o secretário Dr. Cabeto. Segundo ele, a aprovação dessas duas primeiras leis são ‘fundamentais para organização e a implantação da modernização do sistema de saúde estadual’.

Dr. Cabeto: importância de aprovação das matérias enviadas à Assembleia; ouça

 

“O Estado do Ceará sai na frente, quando propõe um projeto ousado, que inclui informatização, integração e transparência”, explicou Dr. Cabeto, que apresentará o projeto ao Ministério da Saúde, acreditando que, em médio e longo prazo, o estado possa tornar-se modelo para o país.

Dr. Cabeto explica porque o Ceará é pioneiro na saúde; ouça:

 

Pequenos entraves

As matérias enviadas pelo Poder Executivo, relacionadas à PMS, foram aprovadas em consenso e algumas emendas propostas pelos deputados. As emendas, após discussões nas comissões conjuntas da Casa, tiveram aprovação quase unânime. Único voto contrário foi da deputada Dra. Silvana (PL), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia, por entender que as emendas são ruins para o funcionamento geral da plataforma. O secretário de saúde do estado, Dr. Cabeto, minimizou as críticas, dizendo que a base da plataforma está mantida e as emendas vêm apenas contribuir.

O deputado Heitor Férrer (SD) aprovou três emendas, uma criando uma central de regulação de leitos por regional criada, outra criando um site com a lista de espera de pacientes por especialidade médica; além de uma terceira com a criação de outro site, onde os usuários poderão avaliar o funcionamento do sistema de saúde do estado. No entanto, o parlamentar votou contra a criação de 91 cargos comissionados, mesmo sendo extintos outros 30. Para ele, cargos comissionados significam indicação política e onerarão ainda mais a folha salarial do estado, além de o governador não ter discriminado, na criação, as atribuições dos cargos criados. Dr. Carlos Felipe (PCdoB) afirmou que os 61 novos cargos serão distribuídos nas cinco macro-regiões criadas, ficando 12 em cada uma delas, além de um superintendente para gerir seu funcionamento.

Emenda vetada

Apenas uma emenda acabou derrubada pelos deputados. A intenção da liderança do governo era retirar a coordenação das políticas sobre drogas da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa), deixando-a sobre a tutela da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. Após pronunciamento contrário de Renato Roseno, outros deputados concordaram com o parlamentar e a emenda acabou não foi aprovada em votação.

Contrato

Vítima de desconfiança por parte de prefeitos, a parte do projeto que fala no contrato assinado entre municípios e governo, estipulando direitos e deveras das prefeituras que optarem por ingressas na plataforma, foi adiada.

Após diálogo com representantes da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Dr. Cabeto, e parlamentares, o deputado Júlio César Filho (Cidadania), líder do governo, apresentou emenda que define que o modelo do Contrato Organizativo da Ação da Saúde (COAP) será definido posteriormente a aprovação da mensagem por meio de decreto. “Essa emenda atende demanda apresentada pelos prefeitos, sendo resultado de um diálogo que intermediamos junto ao governo do Estado. Esse modelo de contrato será definido somente após o debate entre os municípios e o Estado”, explicou Júlio César Filho.