PEC da Reforma da Previdência não volta à Câmara, garante presidente da CCJ - Blog Edison Silva

PEC da Reforma da Previdência não volta à Câmara, garante presidente da CCJ

A presidente da CCJ, Simone Tebet, e o relator da Reforma, Tasso Jereissati. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), descartou nesta quarta-feira (11) o retorno da proposta de Reforma da Previdência (PEC 6/2019) para a Câmara dos Deputados, diante de questionamentos de que supressões feitas pelo relator, senador Tasso Jereissati (PSDB), ao texto mudariam o conteúdo da proposta, o que exigiria nova análise dos deputados.

Em entrevista à imprensa, Simone Tebet reforçou o entendimento do relator de que as mudanças feitas no Senado não afetariam o mérito da proposta, mas admitiu que as alterações podem ser colocadas na PEC paralela (PEC 133/2019) para evitar o atraso da votação do texto principal no Plenário.

“O texto principal, a PEC principal, não tem a menor possibilidade de voltar para Câmara. O entendimento do relator e da maioria dos colegas senadores, aqueles que vão votar favoravelmente à proposta, é que qualquer coisa e qualquer emenda que dê conotação de ser uma emenda de mérito, se houver dúvida nesse sentido, ela sai da principal e vai para o texto paralelo ou ela vai ser automaticamente suprimida ou pelo relator ou em plenário, pelos colegas senadores”, disse Simone.

A PEC 6/2019 já começou a ser discutida no Plenário, e a expectativa da presidente da CCJ é que a análise das emendas e a votação do texto, em primeiro turno no Plenário, ocorram próximo dia 24.

“Termina a quinta sessão de discussão no Plenário na quarta-feira que vem. Na quinta, o senador Tasso já vai ler na comissão o seu relatório, para que na terça-feira seguinte nós possamos estar votando na CCJ o relatório no que se refere às emendas apresentadas”, apontou Simone.

Senador Tasso Jereissati, relator da Reforma da Previdência, entende que a retirada de uma expressão e a criação de uma alíquota menor para trabalhadores informais não configuram mudança de mérito, mas de redação, sem necessidade de retorno da proposta à Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Senado.

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