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Ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, na solenidade de entrega de prêmios a presidentes de tribunais brasileiros, na terça-feira (10). Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregou, nesta terça-feira (10), o prêmio de Transparência do Poder Judiciário/ano 2019 aos cinco primeiros tribunais vencedores. Os prêmios foram entregues pelo presidente Dias Toffoli, após a 296ª Sessão Ordinária, aos presidentes e magistrados representantes das cortes vencedoras. Os prêmios foram entregues pelo presidente Dias Toffoli, após a 296ª Sessão Ordinária, aos presidentes e magistrados representantes das cortes vencedoras. Os Tribunais de Justiça, Regional Eleitoral e Regional do Trabalho cearenses não fizeram parte da relação, nem foram incluídos entre os mais pontuados.
“[O prêmio]É um mecanismo que possibilita identificar quais órgãos vêm adotando boas práticas que deem efetividade ao direito de informação e ao princípio da publicidade previstos na Constituição Federal, o que contribui para uma maior aproximação entre o Poder Judiciário e o cidadão; o aumento da confiança e da credibilidade em relação aos órgãos públicos e o monitoramento da eficiência das políticas públicas e dos serviços prestados à sociedade”, afirmou Toffoli.
O primeiro colocado no ranking foi o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), com 95,08% de cumprimento dos itens; o segundo lugar ficou com o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), com 94,26%. Três tribunais empataram na terceira colocação com 93,44% de atendimentos aos itens auferidos: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande Sul (TRE-RS).
O ranking da Transparência foi instituído pela Resolução 260/2018, e tem como objetivo estimular os órgãos a disponibilizarem suas informações de forma mais clara e padronizada à sociedade e, assim, facilitar o acesso aos dados dos conselhos e tribunais. Tribunais e conselhos do Poder Judiciário participaram da avaliação.
O CNJ coordenou a coleta dos dados enviados pelos tribunais e conselhos para elaboração do Ranking. Os tribunais deveriam responder, entre outras questões, se divulgam endereços, telefones, horários de atendimento ao público e levantamento estatístico sobre a atuação do órgão em suas páginas na Internet e se disponibilizam ferramentas de pesquisa, assim como os rendimentos dos magistrados e servidores dos tribunais e conselhos. As informações devem estar disponíveis nas páginas dos órgãos em seus respectivos sítios eletrônicos.
Os órgãos também devem disponibilizar ao público informações relativas a licitações, íntegras de contratos firmados, de projetos, termos, acordos e licitações, desde que não tenham sido considerados sigilosos, e outros questionamentos.
Os órgãos tiveram até 19 de julho para preencher o questionário eletrônico que serviu de base para a elaboração dessa classificação. ranking. A 1ª Edição do Ranking aconteceu em 2018. Na edição desse ano houve acréscimo de 19 itens, e os itens que foram objeto de avaliação se dividiram em dois grandes grupos: transparência ativa e transparência passiva.
Houve aumento significativo no atendimento aos itens questionados e, vale destacar, que de um ano para outro o aumento da pontuação média geral foi de 62% para 77%.
“Contamos com o comprometimento do tribunal no sentido de dar toda a transparência, trabalhar com a verdade, e cumprir aquelas metas definidas pelo CNJ. Alcançamos o 1º lugar e isso é motivo de orgulho para todos nós. A transparência é o bem mais caro no Poder Judiciário; nossa meta é alcançar a excelência no serviço público”, afirmou o presidente do TRE-RN, desembargador Glauber Antônio Nunes Rêgo.
Agência CNJ
