Novo Pacto Federativo deve gerar R$ 500 bilhões para estados e municípios

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Foto: Agência Senado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), detalhou parte da agenda do chamado Novo Pacto Federativo, que teve início com a aprovação da Cessão Onerosa no início de setembro. A previsão é que os 7 itens gerem algo em torno de 500 bilhões de reais para Estados e Municípios nos próximos 15 anos. Alcolumbre informou que, entre os próximos passos no Senado, está a votação de uma PEC, Proposta de Emenda à Constituição, que acaba definitivamente com a Lei Kandir, criada em 1996 para isentar do ICMS a exportação de produtos primários.

“Nós estamos exportando matéria-prima e importando muitas das vezes 2000, 3000 por cento acima do que a gente exportou aquela matéria prima porque industrializou em outro país e gerou emprego em outro país. Então essas distorções que a gente está tentando levantar nesse contexto do pacto federativo, que são 7 itens que estão sendo trabalhados”, firmou o presidente.

A PEC que revoga a Lei Kandir aguarda o relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo, do PSB da Paraíba, na Comissão de Constituição e Justiça. A União já se comprometeu a pagar, até o fim do ano, as desonerações de 2019, que somam 4 bilhões de reais. Alcolumbre afirmou, ainda, que o Novo Pacto Federativo prevê a apresentação de uma PEC para estender o pagamento de precatórios de estados e municípios de 2024 para 2028. Para ele, essas medidas vão dar mais fôlego para o orçamento. “Então esse pacto federativo que a gente fala é a possibilidade de desvincularmos e descentralizarmos os recursos que são arrecadados pelo governo central e que ficam com praticamente 70% das riquezas. É essa inversão. Não transferiram as condições para que arque com essas despesas que foram transferidas pelo Congresso”, disse.

Segundo o presidente do Senado, há acordo de votação pela Câmara dos Deputados da proposta de Securitização dos Estados e Municípios. O Governo Federal vai atuar como avalista dos empréstimos destes entes para permitir o refinanciamento.