Governo Federal pretende mexer novamente na legislação trabalhista. Foto: Sine/IDT
As mudanças na legislação trabalhista parecem não ter fim. O Governo Federal instaurou nesta quinta-feira (05) um grupo de trabalho para discutir uma nova reforma. O colegiado é formado só por representantes da Justiça.
Conforme a portaria publicada no Diário Oficial da União, o grupo terá 90 dias para apresentar propostas para Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, e vai “avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob a ótica da melhoria da competitividade da economia, da desburocratização e simplificação dos normativos e de processos, além da modernização das relações trabalhistas e matérias correlatas” (SIC).
Uma das propostas que devem ser discutidas é o fim da unicidade sindical. Na legislação atual, não é permitido a existência de mais de uma organização por categoria profissional ou patronal na mesma área.
O grupo terá a coordenação de Ives Gandra Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Também integram o grupo a juíza do Trabalho Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza Mendonça, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; Bento Herculano, desembargador do TRT da 21ª Região; Douglas Alencar, ministro do TST; João Bosco Lara, desembargador do TRT da 3ª Região; Sonia Aparecida Costa Mascaro Nascimento, desembargadora do TRT da 2ª Região; André Araujo Molina, juiz do TRT da 23ª Região, e Rodrigo Dias Fonseca, juiz do TRT da 18ª Região.
A mais recente reforma nas leis trabalhistas foi aprovada em 2017 durante o governo do então presidente Michel Temer (MDB).
Com informações do site Conjur
