Gilmar vai analisar pedido para impedir CPI de investigar consórcio de Curitiba. Foto: STF.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, é o relator do mandado de segurança impetrado pela deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) para impedir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as atividades dos integrantes do consórcio formado em torno da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba.
Para a parlamentar, não existem fatos determinados e argumentos que levem a uma investigação do ex-juiz federal Sergio Moro, hoje ministro da Justiça.
A deputada quer assegurar que deputados possam retirar a assinatura de apoio à CPI para investigar supostas irregularidades e desvios na condução da operação autodenominada “lava jato“.
No pedido, Joice afirmou que os fatos constantes do requerimento configuram atos tipicamente jurisdicionais, pois são unicamente voltados a configurar suposta suspeição de Moro, a fim de viciar processos nos quais ele atuou.
“Além disso, fatos postos como fundamento do requerimento impugnado estão sob sigilo insuscetíveis, portanto, de serem escrutinados via inquérito parlamentar. Nesse sentido, a CPI que se cogita é natimorta, pois o objetivo por ela almejado não é possível de se concretizar”, pontuou.
Com informações do Site Conjur.
