Mais de 370 emendas apresentadas ao texto da Reforma da Previdência serão votadas na quarta-feira - Blog Edison Silva

Mais de 370 emendas apresentadas ao texto da Reforma da Previdência serão votadas na quarta-feira

Mais de 370 emendas serão votadas, nesta quarta-feira (4), no Senado Federal. Foto: Agência Senado.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve votar, na quarta-feira (04), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, a Reforma da Previdência. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), apresenta a partir das 9h a complementação de seu voto inicial, lido na reunião na última quarta-feira (28). Até às 14h desta segunda-feira (02), 378 emendas haviam sido apresentadas. No entanto, mais da metade, 233, ainda dependem da análise de Tasso.

“Há o complemento de voto às 9h da manhã [referindo-se a quarta-feira (04)], abro para possíveis votos em separado, teremos pelo menos um voto em separado. Vamos fixar um prazo para a leitura desses votos e em seguida abrimos para a discussão, encerramos a discussão e vamos para a votação. Provavelmente isso vai adentrar a tarde, acredito que a gente não consegue fechar antes das 16 ou 17h uma discussão como essa”, detalhou a presidente da CCJ da Casa, Simone Tebet (MDB/MS), em entrevista na semana passada.

PEC paralela

A tendência do relator é manter o texto como veio da Câmara dos Deputados, apenas com algumas supressões de dispositivos como o do Benefício da Prestação Continuada (BPC) – renda per capita de ¼ do salário mínimo, alteração que não resulta em nova análise da PEC pelos deputados. A outra mudança a elevação dos pontos (soma de idade mínima e tempo de contribuição) necessários em regra de transição para aposentadorias de profissionais expostos a condições insalubres. As exclusões não implicam nova análise da PEC pelos deputados. As alterações que Tasso Jereissati considerou mais relevantes foram apresentadas em uma minuta de nova PEC, para tramitar em paralelo com o texto principal.

Nessa PEC Paralela, que ainda depende de 27 apoios de senadores para iniciar o andamento legislativo, estão mudanças como a inclusão dos estados e municípios na Reforma; a garantia de que a pensão por morte nunca seja inferior a um salário mínimo, e que o percentual acrescido à pensão, por dependentes menores de idade, saia dos atuais 10% para 20%.

No texto que tramitará em separado também estão previstas novas fontes de custeio para a seguridade social, com a cobrança gradual de contribuições previdenciárias das entidades educacionais ou de saúde enquadradas como filantrópicas, mas com capacidade financeira, excluídas as Santas Casas de Misericórdia.

Também haverá cobrança de contribuições previdenciárias do agronegócio exportador e do Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), para o financiamento de benefícios concedidos em decorrência de acidente de trabalho ou exposição a agentes nocivos. As novas tributações serão feitas de forma gradual e progressiva, ao longo de cinco anos. Outras sugestões de mudança, por meio de emendas, podem ser incluídas nesse texto. A intenção de Tasso é não atrasar a votação do texto principal da PEC 6/2019, para que seja votada e promulgada rapidamente.

Calendário

A previsão é de conclusão da votação na CCJ na quarta-feira (04), com o texto seguindo para análise em Plenário na sequência. A PEC é votada em dois turnos, com cinco sessões de discussão num primeiro momento, e três no segundo. “Começa a contar o prazo a partir de quinta-feira (05), a primeira sessão de discussão e votação no Plenário. A segunda discussão e votação será na terça-feira (10), já com audiência pública deliberada pela Mesa”, explicou Simone Tebet, referindo-se à sessão temática agendada no Plenário.

A expectativa é que o calendário esboçado pela senadora sul mato-grossense, que estima a conclusão da votação entre o fim de setembro e o início de outubro, seja seguido rigorosamente. Para Simone, tudo “está dentro do calendário”.

Com informações da Agência Senado e Agência Brasil

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