Liberdade de expressão foi assunto de debate em audiência pública no Senado - Blog Edison Silva

Liberdade de expressão foi assunto de debate em audiência pública no Senado

A descrença não atinge somente os meios de comunicação, mas outros setores da sociedade, como o Poder Judiciário, disse Francisco Belda, no Senado. Foto: Agência Senado.

A fragmentação da notícia no meio digital, a polarização política e a precarização da profissão de jornalista estão entre as principais causas da descrença com os meios de comunicação social. A avaliação foi feita nesta segunda-feira (02) pelo presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo (Projor), Francisco Belda, em audiência pública interativa sobre liberdade de expressão no Conselho de Comunicação Social (CCS) no Senado.

Belda apontou uma crise de confiança nos meios de comunicação e um crescimento do descrédito com que a opinião pública vê a opinião informativa. Esse fenômeno, segundo ele, não atinge somente a imprensa, mas o Poder Judiciário, o Ministério Público e as grandes empresas brasileiras, entre outras instituições. Entre as causas da descrença, que extrapolariam os âmbitos jornalístico, sociológico, político e cultural, ele citou ainda a desintermediação da notícia no meio digital, a geração de fake news [notícias falsa difundidas em profusão em diversos meios] e a adoção de filtros de notícia. Ele destacou ainda a existência de protocolos e indicadores de credibilidade, que já vêm sendo adotados por diversos meios de comunicação no Brasil e no mundo, como forma de distinguir o jornalismo de qualidade.

Na avaliação do advogado Lourival Santos, a liberdade de expressão é a base da inteligência, do progresso e do avanço cultural do pais. Ele ressaltou que a liberdade de imprensa teve início a partir da Independência do Brasil, em 1822, e destacou a atuação dos jornalistas Líbero Badaró (autor da frase “um povo sem liberdade é um povo mutilado naquilo que tem de mais nobre, é como se não existisse, porque só através das conquistas do espírito as nações se engrandecem”), e Ruy Barbosa, que se refugiou na Inglaterra após ser perseguido no governo Floriano Peixoto (1891-1894).

Secretária-executiva da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Cristina Zahar, destacou a importância da liberdade de imprensa, sobretudo nos dias atuais. Entre as iniciativas da entidade em defesa da liberdade de imprensa, ela citou os projetos Tim Lopes, Control X e Comprova, de apuração de notícias jornalísticas. Ela explicou, ainda, que a Abraji monitora casos de violência contra jornalistas no Brasil. Dos atuais 156 casos, 85 referem-se ao assédio virtual, “que é a mais nova modalidade de intimidação de jornalistas no Brasil e no mundo”, afirmou.

No entender da conselheira Maria José Braga, representante dos jornalistas, é necessário investir nos princípios do jornalismo para não ficar dependente da checagem de notícias, que seria usada de forma transversal, mas sem afetar a produção jornalística. Por sua vez, o conselheiro Davi Emerich, representante da sociedade civil, disse que já existe um “império a favor da liberdade de imprensa bastante sólido no Brasil”. Já para o conselheiro José Antônio de Jesus da Silva, representante dos radialistas, não há liberdade de imprensa no Brasil, tendo em vista os conflitos de interesse entre patrões e empregados.

A audiência pública foi realizada para subsidiar estudo sobre a liberdade de imprensa, solicitado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). O Conselho de Comunicação Social tem como atribuição a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional a respeito do Título VIII, Capítulo V, da Constituição Federal (artigo 224 da Constituição e artigo 2º da Lei 8.389, de 1991).

Com informações da Agência Senado.

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