Após duas decisões da 2a Vara de Caucaia negando o trancamento da CPI instalada contra o prefeito Naumi Gomes (PSD), desta vez o pedido foi despachado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJCE). O desembargador Abelardo Benevides Moraes, relator do processo, negou o recurso do gestor e manteve a decisão do juiz do caso.
O agravo foi julgado nesta quarta-feira (25). De acordo com o desembargador, o pedido de suspensão da CPI só pode ser apreciado após a manifestação da parte agravada, no caso a Câmara Municipal de Caucaia. A parte foi intimada para apresentar as contrarrazões e, só após, o desembargador vai analisar o mérito da questão.
CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada no último dia 12, e teve assinatura de oito dos 23 vereadores. Esta é a primeira vez na história do município que uma CPI vai investigar atos do chefe do Executivo.
A CPI vai apurar as responsabilidades do gestor com base no relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aponta supostas irregularidades em processos licitatórios, incluindo dispensas de licitações, com base no Decreto Emergencial editado pelo prefeito ainda no primeiro ano de gestão, em 2017.
Eleição da Mesa Diretora
Os vereadores ainda não decidiram sobre intimações de autoridades ou requisição de documentos. As reuniões da equipe só devem começar pra valer após a eleição da nova Mesa da Câmara Municipal, marcada para esta quinta (26).
Dois candidatos devem concorrer ao pleito: a atual presidente Natécia Campos (PMB), do grupo de oposição ao prefeito e responsável pela instalação da CPI; e o vereador líder do grupo da base de sustentação, Enéas Goes (PTC).
