Senador Flávio Arns conseguiu aprovar projeto de sua autoria tratando do atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas repartições públicas. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) irá lançar uma série de conteúdos em Língua Brasileira de Sinais (Libras) no portal e nas redes sociais do instituto para ajudar os estudantes a se prepararem para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 que ocorrerá dia 3 de novembro.

De acordo com o Inep, o conteúdo será divulgado nos próximos dias. Os participantes receberão orientações gerais para os dias de prova, o que levar e o que não levar, quais documentos de identificação são aceitos, onde encontrar material de estudo em Libras, quais as principais datas do cronograma do Enem, onde e quando consultar o local de exame, e por que imprimir o Cartão de Confirmação da Inscrição.

O Inep também vai traduzir para Libras a Cartilha do Participante – Redação no Enem 2019. O material estará disponível em breve, para todos os participantes, surdos ou não, e esclarece a metodologia e as competências avaliadas no texto. A cartilha em Libras poderá ser acessada no canal do Inep, no YouTube, onde já estão disponíveis os vídeos das edições passadas.

Enem em Libras

Desde 2017, o Inep passou a oferecer o Enem em formato de videoprova para atender às necessidades dos participantes com deficiência auditiva e surdez que utilizam Libras como primeira língua. Em 2018, foi lançada a Plataforma Videoprova em Libras, com os enunciados das questões e opções de respostas, em vídeo, além dos gabaritos da avaliação.

As provas serão aplicadas este ano em 3 e 10 de novembro. Os participantes que tiveram o atendimento especializado em Libras aprovado terão tempo adicional para realizar a avaliação de até 2 horas por dia de prova.

Repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras precisam oferecer atendimento especializado a quem se comunica pela Língua Brasileira de Sinais (Libras). É o que diz o PLS 155/2017, confirmado em turno suplementar nesta quinta-feira (26) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). A proposta segue para votação da Câmara, se não houver recurso para análise em Plenário.

A proposta do senador Telmário Mota (Pros-RR) leva em conta que 6,2% da população brasileira possuem algum tipo de deficiência, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para o senador, a oferta de Libras nos órgãos públicos reduz as barreiras na comunicação que impedem as interações sociais das pessoas com deficiência e as privam de exercer direitos perante órgãos públicos e outras instituições.

Substitutivo

O relator, senador Flávio Arns (Rede-PR), considera a proposta meritória por garantir atendimento inclusivo à pessoa com deficiência. “A pessoa com deficiência auditiva, quando se valer da Libras, em vez da língua portuguesa, para se comunicar, deve ter no Estado a garantia de que sua língua não será impedimento para o exercício pleno da cidadania”, afirmou o relator.

Com informações das Agências Brasil e Senado.