Deputado Jaziel defendeu que o Fundo Partidário não seja aumentado. Foto: Reprodução/Facebook.

As discussões na Câmara Federal acerca do projeto que altera regras eleitorais repercutem entre os deputados cearenses. O deputado estadual Heitor Férrer (SD) e o deputado federal Dr. Jaziel Pereira (PL) trouxeram visões diferentes sobre a temática.

Heitor Férrer lamentou o fato de que o Senado ‘já havia compreendido as vozes das ruas de que isso era um abuso, mas a Câmara não teve o mesmo entendimento’. “Essas Casas estão votando uma lei contra o abuso de autoridades judiciais e agora fazem uma lei de abuso na legislação eleitoral. Porque o que o Senado tinha feito era uma correção desses abusos, dessa falta de pudor na utilização de dinheiro público na campanha eleitoral. É uma falta de pudor você ter que utilizar dinheiro público para custear campanha, bilhões do orçamento, dizendo que campanha tem que ser cara e paga pelo povo. Por quê? Quem quiser que movimente a sua, obviamente com algumas limitações para que não haja abuso do poder econômico”, defendeu.

> Heitor Férrer criticou o gasto de dinheiro público com campanhas eleitorais; ouça:

 

Heitor Férrer criticou o Fundo Eleitoral e o que chamou de ‘frouxidão eleitoral’. O parlamentar espera que haja veto presidencial. “Esse é mais um abuso e nós achamos até que o presidente da República deva vetar e enfrentar o Congresso Nacional no que diz respeito a esses abusos legislativos. Eu não concordo, de maneira nenhuma, com essa frouxidão na utilização do que é público e, o que é pior, frouxidão na legislação para que a coisa fique pecaminosa, para que o candidato possa se utilizar desses recursos públicos sem ter que dar a devida satisfação à Justiça Eleitoral”, criticou.

Heitor Férrer criticou as regras eleitorais apresentadas. Foto: Blog do Edison Silva.

Ainda segundo Heitor, não se mudam as regras, para atender aos anseios da sociedade, porque a mudança teria que ser feita ‘no seio do time que está ganhando’, ou seja, a classe política não vai querer mudar as regras que têm ajudado a se eleger. Ele acredita que a chance de mudar é criar uma determinação para o futuro, por exemplo, daqui 20 anos. “Talvez passasse uma legislação de maneira impessoal e de maneira mais ética, mais justa e mais correta, atendendo aos anseios populares. Enquanto essas regras foram aplicadas por quem está no poder, é natural que, por extinto de preservação de quem está na política, as pessoas queiram manter essas mesmas sinecuras dentro da legislação, e é isso que está acontecendo”, concluiu.

A favor do fundo partidário, sem aumento

Dr. Jaziel Pereira afirma ser a favor do Fundo Partidário. “Eu fui contra (o Fundo Partidário) um dia, mas eu também um dia votei no PT, então a gente se arrepende. Eu fui contra um dia, mas quando eu vi o mar de lama que do Brasil bilhões eram tirados dos cofres públicos para fazer uma máfia, então eu entendo que é uma maneira de o Brasil solucionar, provisoriamente, depois a gente pode ver como as coisas ficam, mas acho que o Fundo Partidário, ele feito de forma correta, é facílimo para a Justiça Eleitoral e o Ministério Público verem quem é quem”, afirmou.

Para ele, no entanto, é necessário que haja uma fiscalização séria com os gastos. “Se não tiver uma fiscalização rigorosa, não convém. Não adianta. Só convém se tiver uma fiscalização rigorosa, então não se pode fazer uma falsa fiscalização, a fiscalização tem que ser aberta”, afirmou.

> Dr. Jaziel cobra uma fiscalização rigorosa dos gastos com gastos feitos pelos partidos; ouça:

 

Jaziel afirma que o Fundo deva permanecer nos atuais R$ 1,7 bilhão, sem aumento. “Tem que ser esse valor mesmo, para ser uma coisa que a população reconheça como um gesto, tanto do Congresso como da sociedade, como de quem fiscaliza, tem que ficar esse valor mesmo, sem exagero. Dá para se fazer a campanha normalmente, dar a viabilidade e a competitividade, porque se você não tem condição, você vai competir com um cara que gasta R$ 22 milhões em uma campanha? Não tem condição, então é só para dar viabilidade à campanha e o candidato tem que ter realmente sua expressão na sociedade e que a sociedade o reconheça como uma pessoa que possa exercer um mandato”, concluiu.