Dr. Jaziel é um dos principais aliados do presidente Jair Bolsonaro no Ceará. Foto: Reprodução/Facebook.

Um dos principais aliados do presidente Jair Bolsonaro no Ceará, o deputado federal Dr. Jaziel Pereira (PL) iniciou sua “cruzada” contra os movimentos LGBT no Brasil. Em pelo menos duas propostas em que é autor e co-autor, o parlamentar busca frear conquistas recentes da comunidade gay brasileira.

Um Decreto Legislativo de sua autoria, junto com outros parlamentares, susta a Resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), que autorizou o uso de nome social para transexuais e travestis nas escolas do País.

De acordo com os autores, a Resolução, aplicada ainda na gestão do então presidente Michel Temer (MDB) não foi amplamente debatida, desconsiderou as colocações em contrário e trará “um desastre” para a educação brasileira. De acordo com a medida, assinada pelo ex-ministro da Educação, Mendonça Filho, jovens maiores de 18 anos podem realizar matrícula escolar com o uso de nome social.

A polêmica proposta, idealizada por parlamentares da Bancada Evangélica, ainda será analisada pelas comissões temáticas da Câmara Federal.

Dr. Jaziel também é autor do projeto que permite que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaure processo administrativo disciplinar contra juiz que proferir sentença condenatória violando o princípio da reserva legal e da anterioridade penal. O primeiro dispõe que somente o legislador pode determinar o que é crime e estabelecer as penas devidas. Já o segundo garante que não haverá crime ou sanção anterior prevendo a conduta.

Em sua justificativa, o parlamentar diz que a matéria tem como objetivo “reforçar o respeito aos princípios que regem a legislação penal e evitar que se criminalize condutas não descritas na legislação penal”. Ele cita, por exemplo, recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que enquadrou a homofobia como crime. O projeto também aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.