Acrísio Sena afirma que, assim como ocorreu nos governos Collor e FHC, não são apresentados dados e estudos que justifiquem a privatização. Foto: Edson Junior Pio/ALECE.

O deputado Acrísio Sena (PT) questionou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (4), os argumentos apresentados pelo Governo Federal para privatizar diversos órgãos estatais brasileiros.

O parlamentar questionou, especificamente, a privatização da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que, segundo o deputado, não leva em conta o histórico das empresas e nem é justificada com nenhum estudo técnico. “Como sempre, usando de achismo, sem qualquer estudo de viabilidade técnica, o governo federal anuncia uma série de privatizações, colocando na lista empresas superavitárias como o Serpro e a Dataprev, que prestam serviços de qualidade à população há 45 anos”, afirmou.

Acrísio lembrou que estas empresas possuem orçamento próprio e não dependem de repasses do Tesouro, atendendo basicamente instituições do próprio governo, como ministérios da Previdência e do Planejamento, além da Receita Federal. “Elas são responsáveis pela manutenção e desenvolvimento de milhares de sistemas de informática no Brasil, contemplando o imposto de renda, folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e salários de milhões de brasileiros”, salientou.

Re-estatização

Para o petista, não faz sentido abrir mão de empresas de controle de dados e informações, entregando à atividade privada. “Em alguns países áreas estratégicas estão sendo re-estatizadas e não privatizadas, induzidas por um discurso neoliberal conservador”, concluiu.