Vitor Valim disse que cobranças estão sendo feitas de forma estimativa, o que é ilegal. Foto: Ascom/ALCE

Deputados da base governista e opositores se uniram, na manhã desta terça-feira (10), para criticar cobranças indevidas praticadas pela companhia energética do Estado, a Enel. Os parlamentares defenderam uma maior participação do Procon da Assembleia Legislativa para acompanhar o caso, realização de audiência pública e até a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

O Procon de Fortaleza notificou a Enel para pagamento de mais de R$ 3 milhões por cobranças indevidas, bem como a devolução dos valores cobrados a mais de 400 mil contribuintes em todo o Estado.

“A dona Enel está cobrando de forma irregular, mandando cobranças duplicadas para a casa do cidadão”, criticou o deputado Vitor Valim (PROS), afirmando, ainda, que tais cobranças, em municípios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), estão sendo feitas de forma estimativa, o que é ilegal.

Presidindo a sessão da Casa, Danniel Oliveira (MDB) sugeriu que Valim solicitasse a instalação de uma CPI para acompanhar o caso. O republicano, porém, afirmou que precisaria do apoio dos demais pares para abertura do inquérito.

O governista Carlos Felipe (PCdoB) destacou que a Casa deveria dar uma resposta á sociedade, seja através da comissão de defesa do consumidor ou através de CPI. “Se a Enel mediu duas vezes e leva duas taxas, ela tem que se adequar à legislação existente”, reclamou.

Já o petista Elmano de Freitas afirmou que os serviços da companhia estão aquém do desejado. Segundo ele, escolas, postos de saúde e até poços profundos deixaram de ser instalados por falta de energia, que não era disponibilizada pela Enel.

Outro que criticou os serviços da empresa foi o emedebista Eduardo Eufrásio. Segundo ele, as pessoas simples são as que mais sofrem quando, por exemplo, o valor da conta de energia vem acumulado. “As pessoas, muitas das vezes, só têm o recurso do Bolsa Família e fica sem poder pagar a cobrança. E aí, ela vai ficar com a dívida?”, questionou.