Com a missão de investigar, no prazo de 180 dias, “ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público”, a utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições de 2018, foi instalada nesta quarta-feira (04) a CPI das Fake News no Congresso.
A comissão mista, que será composta por 15 deputados e 15 senadores, terá como presidente o senador Ângelo Coronel (PSD-BA).
“A comissão também vai investigar a prática de cyberbullying sobre os usuários mais vulneráveis da rede de computadores, bem como sobre agentes públicos; e o aliciamento e orientação de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio”, disse.
Instalação Mantida
Em agosto, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido para suspender a instalação de CPI para investigar a divulgação de mentiras e desinformação por perfis falsos durante as eleições de 2018.
Na decisão, Lewandowski afirmou que a decisão proferida pelo presidente do Congresso atende rigorosamente a todas exigências da Constituição, especialmente os fatos determinados e individualizados na investigação.
“As CPIs figuram como instrumento essencial das atividades parlamentares como um todo, na medida em que objetivam “reunir dados e informações para o exercício das funções constitucionais conferidas ao Parlamento, de forma que viabilizam a atividade parlamentar em sua plenitude”, explicou.
Com informações site Conjur
