Reunião da CCJ da Câmara Municipal de Fortaleza. Foto: Érica Fonseca/Ascom.

Recebeu parecer favorável das Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Fortaleza, reunidas na manhã desta quarta-feira (18), o projeto PLO 315/2019 do Poder Executivo que autoriza a Prefeitura de Fortaleza a outorgar, mediante licitação, a concessão do Mercado dos Peixes, localizado na Avenida Beira-Mar. O prazo da concessão será de vinte anos. A matéria segue para votação em Plenário.

As Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, de Orçamento, Fiscalização e de Administração Pública apreciaram também outros cinco projetos de autoria do Executivo, destacando-se a aprovação do parecer ao projeto que cria o Programa Bolsas de Monitoria na rede pública de ensino. Três deles,  314/2019, 316/2019 e 317/2019 foram pedido vistas.

Na proposta do prefeito Roberto Cláudio, poderão ser incluídos no objeto da concessão do Mercado Pescador Oscar Verçosa os serviços de administração gerencial do Mercado incluindo os serviços de zeladoria e vigilância, bem como a manutenção periódica de suas instalações físicas: banheiros, corredores, cobertura; exploração econômica dos boxes de comércio e do estacionamento. O documento garante resguardar a situação dos atuais permissionários que tenham o Termo de Permissão de Uso vigente conforme a Lei 10.870 de 2019.

Bolsas de Monitoria

Segundo explica o Poder Executivo na proposta PLO 338/2019, o Programa Bolsas de Monitoria visam beneficiar os melhores alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental com um auxílio mensal de R$ 350, por até um ano. A iniciativa denomina de monitoria as atividades desenvolvidas por alunos que fortaleçam as ações e projetos pedagógicos da unidade escolar na qual estão matriculados.

A Secretaria Municipal de Educação é quem definirá as Escolas do município que irão conceder as bolsas de Monitoria. Caberá às unidades de ensino escolhidas realizar a prestação contas dos recursos recebidos ao final de cada exercício financeiro.

Gratificação de Incentivo

Também foi aprovado o parecer favorável ao PLO 337/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Incentivo à Produtividade (GIP), em substituição à Gratificação de Incentivo ao Atendimento Ambulatorial e Hospitalar (GIAH). A medida visa restabelecer a atual forma de financiamento da gratificação que é destinada aos servidores públicos em exercício no Instituto Dr. José Frota (IJF) e nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Com informações da CMFor.