Comissão da Câmara aprova projeto de lei garantindo que o SUS deverá fornecer insumos a atendidos e internos domiciliares pelo Sistema - Blog Edison Silva

Comissão da Câmara aprova projeto de lei garantindo que o SUS deverá fornecer insumos a atendidos e internos domiciliares pelo Sistema

O relator do projeto, deputado Alexandre Padilha (PT/SP). Foto: Agência Câmara.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina que o atendimento e a internação domiciliares realizados no âmbito do Sistema Único de Saúde, o SUS, deverão fornecer todos os medicamentos necessários ao paciente. A proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Alexandre Padilha (PT/SP) ao PL 1836/2007, do Senado Federal, e a outros oito textos que tramitam apensadas. Todos tratam de atendimento domiciliar pelo SUS. Padilha apresentou um substitutivo, que mantém as linhas gerais da proposta, mas em uma redação mais abrangente e enxuta.

Alexandre Padilha explicou, também, que a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/1990), que é alterada pelo projeto, não deixou “expresso” o direito ao recebimento de todos os medicamentos demandados pelo paciente.

Com informações da Agência Câmara.

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