A sessão da Câmara deve ser iniciada por volta das 9 horas. Foto: Ascom/CMFor
A Câmara Municipal de Fortaleza deve votar, durante sessão deliberativa, na manhã desta terça-feira (10), a criação do Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor Participativo de Fortaleza. O grupo, formado por representantes do poder público e sociedade civil, será responsável por coordenar o processo de revisão do documento.
O núcleo gestor será composto por 30 membros, sendo 15 representantes do segmento do poder público e 15 da sociedade civil. Representantes da Secretaria de Governo, Instituto do Planejamento de Fortaleza, Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Infraestrutura e ouras pastas estão entre aqueles que devem atuar à frente da equipe de trabalho.
Também está na pauta de votação do dia proposta do Governo Municipal que altera dispositivos da Lei de Uso e Ocupação de Solos. De acordo com o texto, a mudança deve ser feita na Zona Orla Trecho III, na Praia de Iracema, que passa a vigorar de acordo com o novo projeto de Lei.
O objetivo, segundo mensagem da Prefeitura é “instituir incentivos e instrumentos adequados para beneficiar moradores e empreendedores que possuam interesse em investir nesse território para o desenvolvimento cultural, econômico, social e tecnológico”.
Na Assembleia Legislativa algumas propostas de deputados iniciam tramitação nesta terça-feira, como a de autoria da deputada Silvana Oliveira (PR), que dispõe sobre a alienação onerosa, pelo Estado do Ceará, das armas de fogo de uso em serviço, fornecidas, então sob acautelamento, para os agentes da área de Segurança Pública.
Projetos de Indicação também entrarão na pauta do dia, como o do deputado Moisés Braz (PT), que cria o Consórcio Interfederativo de Segurança Pública dos Municípios de Alcântaras, Coreaú, Meruoca e Moraújo para fins de implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO), e da Companhia do Corpo de Bombeiros.
Tony Brito quer que os condutores de Veículos Automotores que não possuírem pontuação negativa na sua Carteira Nacional de Habilitação sejam beneficiados com descontos no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores-IPVA.
As sessões deliberativas da Assembleia Legislativa, geralmente, ocorrem às quintas-feiras. As matérias citadas no texto ainda passarão por um processo de avaliação nas comissões temáticas. Já a Câmara Municipal de Fortaleza realiza votação de matérias diariamente, durante as plenárias.
