Jorge Kajuru é autor do projeto. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), uma proposta que amplia a possibilidade de participação popular por meio do Portal e-Cidadania, do Senado. Segundo o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 36/2019, os internautas poderão fazer comentários nas proposições em debate nas audiências públicas ou naquelas em que haja solicitação de senadores para essa participação. O texto segue para análise da Comissão Diretora da Casa.

De autoria do senador Jorge Kajuru (Patriota-GO), inicialmente o projeto exigia a certificação de identidade do cidadão cadastrado no e-Cidadania e abria os comentários para cada proposta em andamento no Senado. Hoje as proposições só recebem manifestação favorável ou contrária, num voto de sim ou não. Comentários só estão liberados nos eventos interativos no portal, em audiências públicas e sabatinas.

O relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) — que buscou a opinião dos gestores do e-Cidadania —, decidiu eliminar a necessidade de certificação do internauta, mantendo o cadastro simples, como é hoje. Segundo os técnicos do Senado, a exigência de identificação detalhada poderia desestimular a participação e diminuir o tamanho da amostra (interações dos internautas), o que comprometeria a credibilidade dos dados.

Ainda segundo o corpo técnico ouvido pelo relator, abrir os comentários para todas as proposições inviabilizaria a moderação que hoje é feita no e-Cidadania. Permitir comentários indiscriminadamente poderia “debilitar a credibilidade” do portal com as possíveis ofensas publicadas, justificativa acatada por Anastasia.

“A moderação individual dos comentários é cautela irrenunciável. Basta observar os comentários às postagens da Casa em redes sociais como Facebook e YouTube para concluir que a livre publicação de opiniões no site oficial do Senado, sem moderação prévia, teria o potencial de causar danos irreparáveis à imagem da instituição”, justificou o relator.

Outras alterações sugeridas por Anastasia aumentam de 120 para 180 dias o período para a resolução entrar em vigor e determinam que comentários com conteúdo ofensivo não serão publicados, numa espécie de mecanismo de moderação prévio à publicação.

Com informações da Agência Senado.