O então deputado Welington Landim, já falecido, foi autor de proposta que conscientizava população sobre pequenas corrupções. Foto: AL/CE.

Dia 17 de março. Essa é a data que o deputado Delegado Cavalcante (PSL) instituiu em seu projeto de Lei para criar a Semana de Combate à Corrupção. O dia foi estipulado pelo parlamentar por ter sido também o início da deflagração da Operação Lava Jato.

A proposta está na pauta de votação da Assembleia Legislativa do Ceará, desta quinta-feira (26). No entanto, já existe uma Lei em vigor desde 2014, de autoria do então deputado Welington Landim, que trata do mesmo assunto. À época, Landim propôs a criação da campanha permanente “Diga não também às pequenas corrupções”.

O parlamentar, que viria a falecer no ano seguinte, não teve a chance de ver sua proposição em pleno funcionamento, até porque a própria gestão governamental nunca se interessou, de fato, na aplicação do evento, que serviria como uma prática de conscientização da população para os pequenos atos de corrupção.

De acordo com a proposta de Landim, entende-se como pequenas corrupções: falsificar carteirinha de estudante, roubar TV a cabo, comprar produtos piratas, furar fila, tentar subornar o guarda de trânsito para evitar multas, estacionar em cima da calçada, estacionar em vaga de deficiente/idoso, entre outros.

Delegado Cavalcante, agora, pegando carona na Operação Lava Jato, quer homenagear a ação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal instituindo o dia 17 de março como a data de início da Semana de Combate à Corrupção.

De acordo com a proposta do parlamentar, entende-se como Prevenção à Corrupção as iniciativas para evitar a ocorrência de ato de corrupção, como iniciativas de identificação, controle e aplicação de sanções/penas a quem praticou corrupção.

Segundo a proposta, cabe às Instituições estaduais, tais como Governo do Estado, Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Defensoria Pública estadual e Ministério Público Estadual, no que lhes couber, a divulgação e implantação das atividades atinentes aos termos da legislação.