O Instituto dos Advogados Brasileiros apoia a iniciativa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil de emitir nota técnica sobre as inconsistências dos vetos do presidente Jair Bolsonaro à nova Lei de Abuso de Autoridade.
A OAB pediu ao Congresso a derrubada integral dos vetos. Segundo Juliano Breda, presidente da Comissão de Direito de Defesa da OAB, conselheiro federal pelo estado do Paraná e relator da proposta, “as justificativas dos vetos são genéricas, abstratas, não apontam concretamente o fundamento jurídico dos vetos, como está claramente apontado pela nota técnica aprovada hoje”.
“Estamos presenciando a ascensão de graves ataques à advocacia, a escalada de abusos do poder público contra o cidadão, e hoje esta é uma legislação fundamental”, disse Breda.
No documento do IAB, assinado pela presidente nacional, Rita Cortez, o instituto manifesta “solidariedade e apoio à ação promovida pela OAB de apresentar ao Congresso Nacional posição contrária aos vetos, principalmente, no que se refere à violação das prerrogativas da advocacia”.
Na sessão plenária da última quarta (18), foi aprovada também a indicação, sugerida pelo advogado Thiago Guilherme Nolasco, da Comissão de Direito Penal, para que o IAB produza parecer a respeito das justificativas apresentadas pelo presidente da República para vetar trechos da lei.
Com informações do site Conjur.