Vereador Guilherme Sampaio. Foto: CMF.
O projeto de lei ordinária nº 284/2019, de autoria da Prefeitura de Fortaleza, foi alvo de debate entre vereadores, nesta quarta-feira (14), na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). O projeto, que institui o Fundo Municipal Imobiliário, permite a Prefeitura vender bens imóveis para a ampliação, reforma ou aquisição de outros bens imóveis.
O vereador Guilherme Sampaio (PT) afirmou que o projeto é inconstitucional, uma vez que não deixa especifica quais imóveis poderão ser colocados à venda, e, assim, desrespeita a Lei Orgânica do Município. “ Estou no quarto mandato, e sempre que a Prefeitura queria vender um imóvel vinha um projeto de lei mas isso aqui é mais um cheque em branco para o prefeito vender pelo preço que quer, do jeito que quer e sem pedir a aprovação dos representantes da população. É uma imoralidade”, criticou o petista.
Em aparte, o vereador Sargento Reginauro manifestou apoio a Guilherme e cobrou mais detalhes sobre os imóveis que seriam vendidos. Os parlamentares concordaram que o projeto, para ser aprovado na Casa, precisaria ser modificado para se adequar à Lei Orgânica Municipal.
Já o líder do prefeito na Casa, Ésio Feitosa (PDT), negou que o projeto seja um cheque em branco para o prefeito vender quaisquer imóveis sem autorização da Câmara. “Ele [o projeto] prevê, ao contrário do que foi dito, que a alienação dos bens imóveis será realizada mediante prévia avaliação e licitação”, afirmou o pedetista.
Ésio defendeu ainda que não há nenhum direcionamento ou intenção de burlar a lei de licitação, apenas de sanar um entrave burocrático para possibilitar a construção de equipamentos públicos em áreas mais populosas. “Todos nós sabemos da dificuldade que a Prefeitura tem em determinadas regiões da cidade de construir alguns equipamentos de interesse publico, como escolas, creches e postos de saúde, por exemplo, porque não dispõe de terreno público para a construção desse equipamento”, defendeu Ésio.
