Seda da OAB-CE. Foto: blogdoedisonsilva

Os advogados cearenses inadimplentes com a Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará (OAB-CE), terão até sábado (31) para quitar seus débitos com descontos de até 100% nos juros e multas. O REFIS, prática comumente adotada por Estados e Municípios na recuperação de créditos tributários, há alguns anos passou também a ser adotado por conselhos de classe, como a OAB.

Este ano, além da recuperação de anuidade, a OAB-CE pretende realizar a atualização cadastral dos advogados. Por isso, o profissional inadimplente deverá estar com o cadastro atualizado e pagar a anuidade de 2019 para ter direito ao desconto.  Segundo dados da própria entidade, cerca de 40% dos advogados ativos estão em atraso com as anuidades. O valor pago por ano é de oitocentos reais.

A crise econômica do país é apontada como a causa da grande inadimplência dos profissionais liberais. A OAB tem executado os devedores na Justiça. Mas os resultados são demorados. Com o REFIS, que começou em 10 de junho, os débitos poderão ser parcelados no cartão de crédito, próprio e até de terceiros, mediante autorização formal, em até dez vezes. O percentual de desconto nos juros e multas varia de acordo com o número de parcelas.

Pesquisa do CNJ

De acordo com uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os conselhos profissionais são o segundo maior litigante em processos de execução fiscal na Justiça Federal, respondendo por 28,15% dos casos que tramitaram entre 2015 e 2019. A União é a campeã de demandas com 44,02% dos casos. Os dados foram divulgados durante o Seminário: Dívida Ativa dos Conselhos Profissionais, no ultimo dia 12, em Brasília.

Os valores impressionam. Segundo a pesquisa, tramitam no Poder Judiciário cerca de 1,1 milhão de processos de execução fiscal relativos aos conselhos profissionais contra seus associados, totalizando um montante financeiro da ordem de R$ 1,8 bilhão. Somente em 2018, foram ajuizadas 132,8 mil ações que somam R$ 500 milhões. Os conselhos com maior número de execuções em trâmite no Poder Judiciário são os de Enfermagem, Contabilidade, Farmácia, Corretores de Imóveis e de Engenharia e Agronomia

Diante desse diagnóstico, os especialistas e magistrados concluíram que os conselhos profissionais precisam buscar alternativas à judicialização, dentre elas, o REFIS, a realização de mutirões de conciliação, o uso das varas especiais para pequenas causas e até a remissão de dívidas de valor ínfimo.