Senador Paulo Paim, presidente da Comissão de Direitos Humanos. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado.

Representantes de servidores públicos e de trabalhadores da iniciativa privada afirmaram em audiência pública, realizada na manhã desta segunda-feira (05) na Comissão de Direitos Humanos do Senado,  que a Reforma da Previdência (PEC 6/2019) é prejudicial a grande parte dos trabalhadores e altera normas já estabelecidas.

 O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, presidente da Comissão de Direitos Humanos, afirmou que a população ainda não está ciente de todas as mudanças da Reforma da Previdência sugeridas pelo Governo.
“A população não sabe o que está acontecendo. A maioria não sabe. Porque a proposta é quase um estatuto. Muitos assuntos em uma única proposta que é a PEC número seis”, revelou.
O presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Mauro Silva, considera prejudicial a proposta para os servidores públicos ao citar as mudanças em regras já estabelecidas.
”Eu estou falando a esse direito a uma estabilidade das normas. Imagina um dia você chegar no seu local de trabalho e o seu empregador falar assim: “sabe aquela proposta de trabalho que eu fiz? Tudo isso agora acabou. Tudo isso é privilégio”, disse.
Décio Bruno Lopes, representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, criticou a inclusão na Constituição das alíquotas de contribuição progressivas, que podem chegar a 22 por cento.
“Não é normal a constituição estabelecer alíquotas. Tentam desconstitucionalizar o direito previdenciário e constitucionalizar alíquotas de contribuição. E não são alíquotas únicas, mas alíquotas progressivas”, salientou.
Para Edson Índio, Secretário Executivo da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, as mudanças da Reforma vão atingir principalmente aqueles que ganham menos e com idade mais avançada.
“Porque nesse país quem tem mais de 50 anos não consegue se manter no emprego formal e quando perde emprego não consegue voltar para a economia formal. Vai aposentar quando?”, indagou.
Paulo Paim afirmou que representantes do governo foram convidados para a audiência mas não confirmaram presença. A Reforma da Previdência passará por uma última votação na Câmara dos Deputados antes de ser analisada pelos senadores.
Com informações da Agência Senado.