Deputado estadual Nezinho Farias /Foto: Edson Pio Júnior/ Assembleia Legislativa

Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei que visa dar prioridade para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar para atendimento no Instituto Médico Legal (IML) para realização de exames periciais visando à constatação de agressões e outras formas de violência física.  O autor do PL 277/2019  é o deputado estadual Nezinho Farias (PDT).

O pedetista afirma que o projeto tem por objetivo “propiciar uma maior celeridade à apuração dos casos de violência contra a mulher”. A matéria estipula o prazo máximo de 24 horas para emissão do laudo técnico que comprova a violência.