Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza /Foto: CMFor

Plenário estava lotado para na abertura dos trabalhos do segundo semestre na Câmara /Foto: Érika Fonseca-CMFor

Chegou à Câmara Municipal de Fortaleza, nesta terça-feira (06), o projeto de lei nº 252/2019, de autoria do prefeito Roberto Cláudio (PDT), visando à dissolução, liquidação e extinção da Companhia de Transporte Coletivo de Fortaleza (CTC). A Companhia, segundo a matéria, “encontra-se há algum tempo sem prestar serviço algum para a sociedade”.

Criada em 30 de novembro de 1964, a CTC tinha o objetivo e regular o serviço de transporte e gerenciar a rede de ônibus elétricos. No entanto, em 2002, após tentativa de ser leiloada, a empresa licitou 58 linhas de ônibus, sendo as linhas restantes alienadas em 2004 quando a companhia suspendeu seus serviços. Em 2005, passou a prestar serviço de transporte de alunos, mas essa atividade também fora encerrada.

O projeto de lei determina o estabelecimento de providências administrativas, sobretudo no que se refere a direitos trabalhistas, para a extinção da CTC. Assim como a realização de inventário e alienação de todos os bens pertencentes à companhia. O texto ainda autoriza o prefeito a abrir créditos adicionais ao Orçamento Fiscal do Município com a finalidade de saldar dívidas remanescentes da liquidação e extinção da empresa de transporte, novamente incluindo as de natureza trabalhista.

Atualmente, a CTC mantém um quadro mínimo de funcionários somente para cumprir obrigações legais. A matéria aguarda definição de relator na Comissão Conjunta de Constituição e Meio Ambiente.