PEC Paralela, incluindo estados e municípios na reforma da Previdência, será votada neste ano na Câmara, diz Rodrigo Maia - Blog Edison Silva

PEC Paralela, incluindo estados e municípios na reforma da Previdência, será votada neste ano na Câmara, diz Rodrigo Maia

Presidente Rodrigo Maia acredita na aprovação da PEC Paralela na Câmara. Foto: J. Batista/ Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, avaliou que é possível aprovar a PEC Paralela da Reforma da Previdência ainda neste ano na Câmara. Maia avaliou que, mesmo sabendo que a tramitação na Câmara é um pouco mais lenta do que no Senado, o tema da inclusão de estados e municípios está maduro para ser debatido e aprovado pelos deputados.

“Assim que o Senado votar, nas próximas semanas a Câmara já começa a discussão na CCJ, depois na comissão especial e vamos tentar avançar no Plenário o mais rápido possível”, afirmou o presidente.

“O tema está bem maduro com a inclusão dos estados, que é fundamental, remetendo às assembleias. Vamos ter êxito nessa votação assim que ela chegar à Câmara dos Deputados”, disse.

Estados e municípios
O relator no Senado, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), vai propor alterações ao texto por meio de uma proposta paralela para agilizar a tramitação. Uma das mudanças sugeridas por Jereissati é que estados e municípios possam fazer suas respectivas reformas da previdência por meio de lei ordinária e não por mudança constitucional, o que exigiria um quórum alto de votações nas casas legislativas e no próprio Congresso Nacional.

Maia considerou positiva a proposta de Jereissati e afirmou que a medida vai facilitar a tramitação quando o texto retornar à Câmara.

“A Câmara aguarda o retorno da parte da PEC que nós não conseguimos introduzir. Acho que um debate agora, com menos polêmica, vai facilitar o nosso trabalho. Estados e municípios poderão aprovar por lei ordinária nas suas assembleias, o que vai mostrar um engajamento, de forma transparente, dos governadores e de seus deputados”, destacou Maia.

Acordo

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, se reuniram nesta quinta-feira (29) para fechar o acordo de votação da chamada PEC paralela nas duas Casas até o final do ano. O relator da reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), participou do encontro. Foi ele quem sugeriu a inclusão de estados e municípios na reforma por meio de um texto alternativo que será analisado primeiramente no Senado.

Para Davi Alcolumbre, a PEC paralela vai ajudar a equilibrar as contas dos estados, o que dará, conforme afirmou, solução definitiva ao assunto. Ele ressaltou a importância do debate nas duas Casas, inclusive com os parlamentares da oposição.

“A gente estabeleceu essa agenda de trabalho, numa relação que tem sido de parceria e harmonia entre a Câmara e o Senado. O debate sobre o texto construído pelo senador Tasso ameniza a discussão sobre a inclusão dos governadores, mas também passa a responsabilidade para que eles façam as reformas em seus estados e municípios por lei ordinária, e não emenda constitucional, junto às suas assembleias e câmaras de vereadores”.

Com informações das agências Câmara e Senado

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