Presidentes de Assembleias do Nordeste. Foto: ALSE
Sete dos nove estados do Nordeste estiveram representados, nesta sexta-feira (09) no quinto Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas do Nordeste, o Parlanordeste. Durante o evento os parlamentares assinaram a “Carta de Aracaju“, onde defendem a inclusão dos estados na reforma da Previdência aprovada na Câmara dos Deputados e a aprovação do projeto de emenda constitucional nº 47/2012, que tramita no Senado.
Esta dispõe sobre o Pacto Federativo, que permitirá, segundo a carta, a autonomia dos estados, inclusive quanto “à ampliação da competência legislativa, possibilitando que as Assembleias Legislativas tenham fortalecido seu papel em benefício da população”.
Sobre a reforma da Previdência, os presidentes de Assembleias defendem o apoio à medida, mas alegam “profunda preocupação com possíveis direitos e consequente esvaziamento do caráter solidário do sistema previdenciário público”. No documento, os parlamentares sugerem uma “Proposta de Emenda Constitucional paralela” para a inclusão dos estados na reforma.
Na carta, os deputados ainda enfatizam a importância de se garantir amplo poder à Agência Nacional de Águas (ANA) na regulação dos serviços de saneamento básico, abordados no Marco Regulatório do Saneamento Básico, aprovado no Senado e enviado à Câmara.
Alem do anfitrião, presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, Luciano Bispo (MDB), e do presidente do Parlamento cearense, José Sarto, participaram da reunião os gestores dos Legislativos da Bahia, Nelson Leal (PP); de Alagoas, Marcelo Victor (SD); do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB); da Paraíba, Adriano Galdino (PSB); e do Piauí, Themistocles Filho (MDB).
