A Ordem peticionou o pedido de relaxamento da prisão de todos os advogados e advogadas presos. Foto: OAB/CE.

Uma semana após a prisão de oito advogados, a Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB/CE) ainda não recebeu informações sobre as prisões da Operação Rábula.

Os conselheiros do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e do Tribunal de Defesa de Prerrogativas (TDP) da OAB cearense ainda não tiveram acesso aos detalhes das prisões de oito advogados presos na Operação Rábula, deflagrada na ultima sexta-feira (02). Diante da ausência de informações detalhadas a Ordem tem agido com cautela e, até o momento, se limitou a defender as prerrogativas dos presos, como o direito a prisão em sala do Estado Maior.

Cinco dos oito advogados continuam detidos em celas da Delegacia de Capturas. Outros três acusados foram libertados por determinação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) através de habeas corpus impetrados pelas defesas dos presos. A OAB também entrou com pedidos de solturas e o presidente da entidade Erinaldo Dantas esteve pessoalmente no TJCE acompanhando os processos. Os advogados e os outros detidos na operação são acusados pelo Ministério Público pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, concussão, tráfico de influência, exploração de prestígio e estelionato.

O diretor de prerrogativas da OAB Ceará, Márcio Vitor de Albuquerque, considera que essas prisões afrontam o Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94), que assegura ao advogado o direito de não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas, assim reconhecidas pela OAB, e, na sua falta, em prisão domiciliar. “Os advogados são réus primários, com bons antecedentes, com residência fixa, não seria o caso de prisão. A prisão é a última medida a ser adotada e quando isso acontece, tem que ser nos termos da lei”, argumenta.

Em outra ponta, os Conselheiros da OAB do Ceará aguardam informações do Ministério Público com o detalhamento das acusações para decidirem pela abertura ou não dos processos disciplinares. Os membros do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) têm acompanhado o caso, mas até o momento nenhum procedimento foi aberto.

O TED é composto por 62 Conselheiros. O Tribunal tem 24 processos em andamento, sendo que apenas quatro deles foram julgados este ano.