Salmito quer discutir assunto em audiência pública com governador, deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores e lideranças políticas do estado. Foto: Blog do Edison Silva

O deputado Salmito (PDT) repercutiu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (07), matéria veiculada pelo jornal Diário do Nordeste apontando que 41 municípios cearenses arrecadaram menos de 1% do total de suas receitas próprias estimadas para o exercício de 2017. Os dados são de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que revela ainda que nenhum município do Estado chegou a custear 30% do que precisou para manter os serviços.

De acordo com o parlamentar, é preocupante que apenas 10 municípios arrecadem juntos 84,64% da receita própria no Estado: Fortaleza, São Gonçalo do Amarante, Aquiraz, Eusébio, Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Sobral, Brejo Santo e Iguatu. “É muito importante e estratégico entender estes dados, e a Assembleia tem a obrigação de fazer um debate qualitativo, com propostas e consistência sobre essa questão, que é séria, grave e complexa”, avaliou o parlamentar.

Saída pelo Pré-Sal

Salmito lembrou que a partir deste ano, e pelos próximos 10 anos, o país receberá bilhões de reais das receitas do petróleo do Pré-Sal, sendo que o Congresso Nacional ainda não definiu como essa receita vai para estados e municípios. Ele defendeu uma solução suprapartidária e que pode ser levantada pelo Estado do Ceará. “Poderíamos, juntamente com nossos deputados federais, senadores da República, prefeitos, vereadores e lideranças políticas estaduais, construir uma proposta para o Congresso Nacional”, ressaltou.

Segundo Salmito, a proposta deve ser ‘republicana, moderna e utilizar o método da meritocracia na distribuição dos recursos’, para não beneficiar quem não faz por merecer. “Se não for utilizado este critério, vão ser beneficiados os quatro Estados mais ricos e que recebem mais dinheiro da União, e que são os quatro mais quebrados e endividados do País: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul”, assinalou.

O deputado solicitou uma audiência pública para debater o assunto e formar uma proposta conjunta para ser apresentada no Congresso Federal como opção caminho a ser seguido. “Quem sabe, o estado do Ceará pode dar uma contribuição histórica no Brasil, no Congresso Nacional, dizendo assim: ‘nós não estamos pedindo para o Ceará, nós estamos pedindo para quem faz o dever de casa, no Brasil, receber mais'”, explicou ao blog.

Repactuação

Presidente da Aprece defende um pacto cooperativo para melhorar arrecadação dos municípios. Foto: Blog do Edison Silva.

Não apenas Salmito tratou do assunto na Assembleia nesta quarta. Para o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, um novo pacto federativo se impõe no país, pois os municípios não têm como arcar com suas obrigações constitucionais com o orçamento que têm direito. “Nós temos uma região metropolitana que produz um pouco mais de 90% do ICMS do estado, com os 10 maiores municípios do estado do Ceará detêm quase 85% do PIB do estado do Ceará. Então nós temos um universo de vários municípios que são pequenos, onde a maioria tem um PIB per capita a metade do PIB médio do estado”, explicou ao blog.

Além disso, a Aprece está propondo um novo modelo para incentivar e modificar o perfil que hoje há de arrecadação municipal, com um pacto de cooperação entre estados e municípios na área fiscal, semelhante ao que existe há mais de uma década com o Pacto de Alfabetização na Idade Certa (PAIC), na área educacional.

 

Melhorar a arrecadação

O deputado Sérgio Aguiar (PDT), que já foi prefeito da cidade de Camocim, também defendeu um novo pacto federativo. “É verdade que a maioria dos deveres foram colocados para os municípios, entretanto o município não pode ser mais o ‘padrinho’ de tudo”, explicou ao blog. Sérgio defendeu que os municípios têm que ter arrecadação de IPTU, têm que efetivamente ter a cobrança do imposto sobre serviços (ISS), para que todos possam fazer sua parte em ter uma máquina arrecadadora. “Não para explorar contribuinte, mas para as pessoas terem responsabilidade de fazer a arrecadação própria e o município possa também produzir um pouco de sua riqueza”, acrescentou. O parlamentar ainda afirmou que a Secretaria das Cidades do governo do estado pode ajudar os municípios a encontrarem as melhores formas de melhorarem o arrecadamento.