Symone Araujo, representante do Ministério de Minas e Energia, disse que o Brasil cresce a “passos largos” no segmento de exploração do gás natural. Foto: Agência Câmara

Debatedores defenderam nesta terça-feira (27) a livre concorrência no mercado de gás natural. Eles pediram que, em nome da segurança jurídica, a medida seja tratada por meio de lei e não apenas por resolução. O tema foi discutido em audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

Publicada em junho, resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) alterou o desenho do mercado de gás natural, antes dominado pela Petrobras e por companhias distribuidoras estaduais, para estimular a concorrência. Relator do projeto da nova Lei do Gás (Projeto de Lei 6407/13) na Comissão, o deputado federal Silas Câmara (Republicanos/AM) disse que o objetivo é construir um texto que possa diminuir o preço final do produto para o consumidor. “Queremos também viabilizar a distribuição com investimentos, que é o que o Brasil precisa, gerando emprego e renda”, pontuou o amazonense.

“Morosidade”

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Química, Fernando Figueiredo, afirmou que o setor está com grande “ociosidade” e lamentou que as mudanças no Brasil levem tanto tempo para ocorrer. “A quebra do monopólio foi autorizada por emenda constitucional de 1995. Em 2009, o Congresso Nacional aprovou a Lei do Gás (11.909/09). E nada aconteceu durante dez anos. Somente agora, no novo governo, a gente tem o novo mercado de gás. Em oito meses, conseguiu-se realizar com o mesmo arcabouço legal o que não se realizou em dez anos. O importante é haver vontade política para realmente destravar o mercado de óleo e gás do Brasil”, disse Figueiredo.

Pré-sal

Representante do Ministério de Minas e Energia na audiência, Symone Araujo sustentou que o Brasil caminha a passos largos para a expansão desse segmento. Além do gás importado da Bolívia, o pré-sal é uma alternativa importante para a expansão do mercado do gás, segundo ela. “A expectativa é que a produção de gás natural no Brasil mais do que dobre nos próximos anos”, afirmou Symone, esperançosa.

Além da Comissão de Minas e Energia, outras três colegiados da Câmara terão de analisar o projeto de lei que atualiza a Lei do Gás.

Com informações da Agência Câmara.