Dra. Silvana elogia Princípio da Reserva Legal e tece críticas ao STF - Blog Edison Silva

Dra. Silvana elogia Princípio da Reserva Legal e tece críticas ao STF

Em seu discurso, Dra. Silvana criticou o STF e elogiou o ministro da educação, Abraham Weintraub. Foto: ALECE

Na sessão ordinária desta terça-feira (13) na Assembleia Legislativa, a deputada Dra. Silvana (PR) teceu elogios ao Projeto de Lei 4430/2019, apresentado na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado federal Dr. Jaziel (PL/CE), seu marido. Esta proposição trata sobre o cumprimento do Princípio da Reserva Legal no Direito Penal, determinando que “não há crime sem Lei anterior que o defina, nem Pena sem prévia cominação legal”.

Para a parlamentar, o projeto tem a função de corrigir a “confusão” que o Supremo Tribunal Federal (STF) causou ao considerar a homofobia um crime. “Estão comparando a homofobia ao racismo. A lei já existe para proteger a todos. Mais leis não resolverão um problema, quando a lei já existente não é cumprida. Temos que lutar para garantir a eficácia das leis já existentes”, considerou.

Dando prosseguimento à sua explicação, Silvana diz que o grupo dos LGBT’s não estarão mais protegidos com essa decisão do Supremo. “O que o Supremo consegue com essa decisão é constranger a nossa fé, pois sabem que, em nossas Igrejas [referindo-se às religiões evangélicas], essas pessoas não podem assumir papeis de liderança. E assim, nos acusam de usar a Bíblia e não entendermos da Constituição”, opinou.

Interrompendo a argumentação da deputada, Apóstolo Luiz Henrique (PP) disse “não usar de meias verdades” para agradar a população. “Embora nos persigam e nos chamem de fanáticos, vamos continuar agradando a Deus”, reforçou.

Por fim, Fernando Hugo (PP) disse que o Supremo Tribunal Federal vem errando dia após dia. “A maior casta da justiça transformou-se, em determinados momentos, numa torre de babel. É comum vermos os ministros se agredindo e tomando decisões sem lógica. Não bastasse o absurdo do feminicídio, agora determinam que chamar alguém de gay é crime”, reclamou o deputado.

Ministro da Educação

Dra. Silvana, em seu segundo discurso no dia, elogiou o trabalho do ministro da Educação, Abraham Weintraub. Para ela, Weintraub está buscando usar as verbas da educação de forma racional. Completando seu pensamento, a deputada defendeu que as universidades públicas do Brasil sejam “patrocinadas” por investidores. ” O dinheiro que sustenta uma universidade federal, daria para suprir todas as escolas de educação básica. Mais de 70% da verba de universidades vai para grandes salários. O ministro Abraham Weintraub quer atrair capital para as universidades federais e investir no essencial que é a educação básica, a alfabetização das crianças e as creches integrais”, completou.

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