Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza /Foto: BLog do Edison Silva
Está pronto para ser analisado pelo Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) o projeto de lei nº 251/2019, de autoria do prefeito Roberto Cláudio (PDT), que desafeta um imóvel público localizado no Bairro Cocó, na rua Desembargador Waldemar Alves Ferreira, Sìtio José.
O projeto, que teve o parecer favorável aprovado nesta terça-feira (20) na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, ainda autoriza a Prefeitura a firmar contrato de concessão de uso, de forma gratuita, do imóvel à Federação de Triathlon do Estado do Ceará (Fetriece). O imóvel será utilizado com a finalidade de executar ações de fortalecimento da cidadania de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, através de políticas públicas em apoio à educação forma e informal.
O prazo de concessão estipulado na matéria é de dez anos, renovável por igual período, podendo também ser anulada caso o imóvel seja usado para finalidade diversa da prevista na matéria. O imóvel ainda passará por obra de instalação de dependências da Fetriece, que deverão durar dois anos.
