Deputados estaduais aprovam lei que define quem pode denominar bens públicos

Projeto de lei teve autoria de nada menos que 16 deputados estaduais. Foto: Arquivo/ALECE

Os deputados estaduais aprovaram, na tarde desta quinta-feira (22), o projeto de lei 316/19, que determina a quem fica possibilitada a denominação de bens públicos. O projeto determina que, quando o investimento for com recursos oriundos do estado, acima de 50%, quem denomina é a Assembleia Legislativa. Quando o investimento for menor do que 50%, fica subentendido que são as câmaras municipais.

Denominações de areninhas, escolas, estradas e outros bens públicos costumam gerar embates políticos sobre quem tem ou não a possibilidade de determinar essa denominação. O líder do governo na Assembleia, deputado Júlio César Filho (Cidadania), afirma que essa aprovação acaba com quaisquer dúvidas e permite que a relatoria da Casa possa ser favorável àqueles parlamentares que queiram homenagear pessoas públicas com a denominação de bens públicos dos municípios a que elas pertencem ou pertenceram.

O projeto teve a autoria conjunta de 16 deputados. São eles:

– Deputado Audic Mota
– Deputado Elmano Freitas
– Deputado Bruno Gonçalves
– Deputada Augusta Brito
– Deputado Júlio César Filho
– Deputado Apóstolo Luiz Henrique
– Deputado Dr. Carlos Felipe
– Deputado Guilherme Landim
– Deputada Érika Amorim
– Deputado Soldado Noélio
– Deputado David Durand
– Deputada Fernanda Pessoa
– Deputado Heitor Férrer
– Deputado Renato Roseno
– Deputado Walter Cavalcante
– Deputada Dra. Silvana