O deputado federal Léo Moraes (Pode/RO), autor do projeto. Foto: Câmara dos Deputados.
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou a destinação de pelo menos 50% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) em instituições de pesquisa das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.
A medida está prevista no Projeto de Lei 2020/2019, do deputado Léo Moraes (Pode/RO). O relator na comissão, deputado Sidney Leite (PSD/AM), recomendou a aprovação. O projeto altera o Decreto-Lei 719/69, que criou o FNDCT. O fundo é a mais antiga fonte de recursos para pesquisa científica no País. Atualmente, os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste recebem no mínimo 30% dos recursos do FNDCT.
Citando o Relatório de Resultados do FNDCT 2013, o relator lembrou que as Regiões Sul e Sudeste concentraram 77% dos recursos aplicados. “Esse quadro ocorre na atual conjuntura, em que são assegurados apenas 30% dos recursos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Essas Regiões menos favorecidas abrigam mais de 74% das unidades federativas brasileiras, justamente as que mais necessitam de investimento para seu desenvolvimento”, argumentou Sidney Leite.
O FNDCT é administrado pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), estatal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Com informações da Agência Câmara
