Deputado André Fernandes responde a processo disciplinar . Foto: Agência ALECE.

Está concluído o processo disciplinar contra o deputado estadual André Fernandes (PSL), contudo persiste uma dúvida quanto à extensão da pena a ser aplicada ao parlamentar. O presidente da Assembleia Legislativa cearense, deputado José Sarto (PDT), poderá dar a última palavra entre a aplicação de uma censura ou a suspensão das atividades parlamentares por um período de 30 dias. O Regimento Interno da Assembleia e o Código de Ética e Decoro Parlamentar, na questão específica, suscitam avaliações diferentes para  as punições por quebra de decoro.

Embora ainda tenha deputado defendendo a cassação do mandato do deputado André Fernandes, apesar do seu pedido de desculpa ao deputado Nezinho Farias (PDT), acusado por ele de ter ligação com facção criminosa, a maioria dos colegas de Fernandes opta pela suspensão do seu mandato por 30 dias, considerando que antes de apontar o dedo para Nezinho, em discurso no plenário da Assembleia ele, em uma segunda oportunidade, teria agredido a todos os demais parlamentares, levantando suspeita sobre o comportamento ético deles, com base em denúncias que teriam chegado ao seu gabinete.

Fernandes pediu desculpas a Nezinho após os representantes do Ministério Público estadual decidirem arquivar a representação que ele fez contra o parlamentar, com base em denúncias que haviam chegado ao seu gabinete, que ele dizia não saber quem, nem tampouco apresentar qualquer documento. Nezinho recebeu as desculpas, mas não abriu mão da ação judicial impetrada contra Fernandes, cobrando, inclusive uma reparação por danos morais.

André Fernandes é deputado de primeiro mandato. Foi o mais votado nas eleições passadas. O seu pronunciamento de inauguração, poucos dias após instalada a atual legislatura, deixou todos os seus colegas em polvorosa ao levantar suspeitas de negociatas em gabinetes e excessos de benesses no Legislativo cearense. Foi admoestado, dentro e fora do plenário, mas não demonstrou ter assimilado a repulsa dos colegas, nem tampouco as advertências sobre a obrigação do respeito ao decoro.

O processo disciplinar a que responde o deputado André Fernandes foi provocado inicialmente pela direção do PSDB cearense. Em seguida, sob o mesmo argumento, o diretório estadual do PDT também o denunciou.  O essencial das denúncias é o pronunciamento que ele fez, afirmando ter informações sobre a participação de deputados estaduais cearenses com o crime organizado. Foi infrutífero o trabalho do seu colega de bancada, Delegado Cavalcante (PSL), no sentido de desestimular a abertura do processo, alegando, em certo momento, a inexperiência do jovem parlamentar.

A responsabilidade da condução do processo disciplinar ficou a cargo do deputado Romeu Aldigueri (PDT), na qualidade de Ouvir do Conselho de Ética. A decisão de punir, no entanto, será do conjunto dos deputados. Fernandes teve todo o direito de defesa e ainda poderá recorrer do veredito dos integrantes do Conselho. A decisão de punir ou absolver é política. De interesse único do colegiado, em nome da sua reputação e respeitabilidade. No caso específica, é talvez bem mais exemplar, pois a quase totalidade dos deputados entende que, se punido ele tivesse sido pelo primeiro pronunciamento feito, a situação atual não estaria acontecendo.

Confira o comentário do Jornalisla Edison Silva.