Vereador Eron Moreira. Foto: CMFor.
A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) teve, nesta terça-feira (06), a primeira sessão ordinária do segundo semestre e a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece) já voltou a ser pautada na tribuna da Casa. O vereador Eron Moreira (PP) convidou a população e os demais parlamentares para a audiência pública que acontecerá amanhã, às 19 horas, para debater denúncias de cobranças abusivas e indevidas por parte da empresa.
“Tentamos instalar a CPI para investigar essas denúncias e infelizmente não prosperamos, mas a luta continua e vamos ter amanhã essa audiência pública que vai trazer os reclames da população. Devemos zelar pela transparência, eficiência, mas a Cagece vem desrespeitando o consumidor e temos o compromisso de tocar essas denúncias”, disse Eron, lembrando seu pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a empresa, mas a iniciativa não prosperou na Casa.
Além do pronunciamento de Eron, o projeto de indicação nº 225/2019, de autoria do vereador Evaldo Costa (PRB), que proíbe regulamenta a interrupção ou a restrição dos serviços públicos de tratamento e abastecimento de água em residências, comércios e entidades filantrópicas. Pelo projeto, o corte no abastecimento devido à inadimplência só poderá ocorrer após notificação prévia com prazo mínimo de 60 dias. Em caso de hospitais e escolas filantrópicas ou de usuários que dependam do serviço para manutenção da vida, o prazo sobe para 90 dias.
