Fernanda Pacobahyba.  Foto: Sintaf.

Integrantes da Associação dos Auditores Fiscais do Tesouro do Estado do Ceará (Auditece) procuraram alguns deputados estaduais cearenses, alegando a falta de acesso para tratar do assunto com a secretária da Fazenda, Fernanda Mara de Oliveira Carneiro Pacobahyba, pedindo apoio para a revogação de uma “Norma de Execução”, baixada pela secretária, no dia 15 de julho passado, condicionando os encontros de trabalho dos auditores com contribuintes sempre na presença de uma terceira pessoa, servidora do Estado.

Textualmente diz o dispositivo questionado: “As reuniões com contribuintes, fornecedores e seus representantes legais deverão necessariamente ser realizadas nas unidades da SEFAZ ou em outras instituições oficiais e contar com a presença de mais de um servidor, preferencialmente o seu superior hierárquico”. Para eles, a determinação joga um manto de suspeição ou mesmo de desconfiança sobre todos eles, tratados como desonestos, disseram aos deputados.

Agregando os auditores da Fazenda estadual, além da Auditec, tem também o Sindicato, que, segundo alguns dos integrantes do grupo que buscou a intermediação dos deputados, está solidário ao movimento, inclusive na questão relacionada à greve geral dos auditores, que, se concretizada gerará grande prejuízo à arrecadação estadual. Antes dos contatos desta quinta-feira (22), os auditores já haviam procurado o deputado Heitor Férrer, que requereu uma audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia.

O objetivo da audiência, segundo o requerimento, é proporcionar o debate acerca das disposições constantes da norma de execução já referida. Na justificativa da audiência, diz o deputado que a norma em questão vem provocando grande insatisfação aos auditores, “especialmente porque modifica sobremaneira a estrutura e as premissas das atividades desenvolvidas” por eles. Heitor não participou da movimentação desta quinta-feira.

O grupo representante dos auditores conversou nesta quinta-feira (22) com os deputados Fernando Hugo e Fernando Santana.