Deputado estadual Acrísio Sena /Foto: AL
Está pronto para ir ao Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará o projeto de Lei Complementar nº 15/2019, que altera a Lei Complementar nº 81 e inclui um representante do Legislativo Estadual no Conselho Gestor do Fundo de Incentivo à Eficiência Energética. A matéria é de autoria do deputado estadual Acrísio Sena (PT).
O projeto foi aprovado, na última sexta-feira (02), nas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca (CDRRHMP) e poderá ser incluído na pauta de votação da próxima quinta-feira (08) na Casa.
O Conselho
Atualmente, o Fundo é composto por nove conselheiros e presidido pelo secretário de Infraestrutura do Estado do Ceará. No total, são três representantes de entidades da sociedade civil, um das universidades públicas estaduais e federais no âmbito do Ceará, um do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (CREA-CE), outro da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) e mais três de secretarias estaduais, sendo elas: do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará (SDE); da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz); e da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag).
