A violência entre as torcidas organizadas de times de futebol deixam receosos os políticos. Foto: Tales Ebner/Wikimédia Commons

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado analisa, em reunião na próxima terça-feira (9), a partir das 11h, o Projeto de Lei que pretende aumentar o controle de violência nos estádios e seus arredores (PL 1.640/2019). Depois de aprovado na CE, o texto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Pelo texto, todos os torcedores condenados por promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir local restrito aos competidores em eventos esportivos ou nas vizinhanças — que hoje, segundo o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671, de 2003), recebem pena de reclusão de um a dois anos, mais multa —também deverão ser impedidos de frequentar jogos e áreas próximas aos eventos esportivos.

A legislação atualmente em vigor determina a aplicação da pena de impedimento de forma alternativa aos torcedores que condenados pela primeira vez ou que cometem atos de violência menos graves. Além de também impor o afastamento obrigatório aos torcedores condenados à reclusão, o projeto aumenta os prazos da pena de impedimento. O Estatuto do Torcedor estabelece o afastamento dos estádios e vizinhanças dos locais dos jogos de três meses a três anos, e o projeto o eleva para um a dez anos.

Para determinar o prazo de duração e o perímetro do afastamento, o juiz deverá seguir as indicações do artigo 59 do Código Penal (Decreto-lei 2.848, de 1940), ou seja, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente, os motivos, as circunstâncias e as consequências do crime, além do comportamento da vítima, diz ainda o projeto.

Segundo o autor do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), a proposição aprimora as regras, tornando mais rígida a resposta estatal à violência. O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE), lembra que, mesmo com os avanços legislativos e com a atuação dos clubes esportivos para controle e monitoramento dos torcedores, a violência ainda persiste e é preciso uma posição mais incisiva. “O enrijecimento das penas é, nessa linha, um caminho claro e efetivo para coibir os referidos comportamentos criminosos”, explicou o sergipano.

A reunião da Comissão ocorre na sala 15 da ala senador Alexandre Costa.

Com informações da Agência Senado.