Aprovado por 17 votos a 2 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), o projeto que torna crime o caixa dois em campanhas eleitorais (PL 1.865/2019) deve seguir para a Câmara dos Deputados. A menos que haja recurso para votação no Plenário, o que pode ocorrer até dois de agosto. O projeto faz parte do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Pelo texto aprovado, torna-se crime “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar” dinheiro, bens ou serviços monetizáveis que não estejam registrados na contabilidade oficial de campanha. A pena prevista é de dois a cinco anos de prisão. A mesma punição vale para quem doar, contribuir ou fornecer os recursos para os candidatos e integrantes de partidos. Se o autor do delito for agente público, a pena pode ser aumentada de um a dois terços.
Ou seja, se o projeto virar lei, o uso de um avião na campanha, ainda que não haja dinheiro na operação, se não for declarado corretamente na prestação de contas, pode ser considerado caixa dois.
Com informações da Agência Senado.
