Presidente Jair Bolsonaro assinou MP que impediu a redução de 63% do quadro da instituição
Os 819 servidores públicos cedidos à Defensoria Pública da União (DPU) foram mantidos no órgão através da medida provisória nº 888/2019, que entrou em vigor na última sexta-feira (18). Pela decisão, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), o mais de 800 servidores, que correspondem a 63% do quadro da instituição permanecem na instituição, mas a fragilidade do órgão em relação ao seu quadro de pessoal segue.
Uma solução para a questão está sendo proposta pelo projeto de lei 7922/2014, em tramitação na Câmara dos Deputados. De autoria da própria DPU, cria quadro de servidores do órgão, estrutura o plano de cargos e carreiras da instituição e fixa o valor das remunerações. A matéria foi apresentada em setembro de 2014 e, após anos sem avançar na Casa, foi aprovada no último dia 29 de maio pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), e agora apreciação em Plenário.
