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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa cearense, base para a elaboração do Orçamento estadual para o próximo ano, define as principais fontes de arrecadação do Estado do Ceará, bem como suas principais despesas, como relata a sua parte final, descrita pelo próprio governador na sanção da Lei:
“Considerando as premissas macroeconômicas acima destacadas, foi projetado, para o período de 2020 a 2022, uma Receita Tributária de R$ 46,7 bilhões. Deste montante destaca-se o ICMS, principal tributo estadual, com previsão de arrecadação de R$ 42,6 bilhões. Com relação às Transferências Correntes, vale destacar o Fundo de Participação dos Estados – FPE, que, ao longo período, espera-se arrecadar um montante de R$ 23,5 bilhões.
Todavia, o valor estimado do FPE acima pode sofrer variações em virtude de mudanças na legislação, inserção ou retirada de estímulos pelo Governo Federal a determinados setores ou queda na arrecadação em virtude do arrefecimento da atividade econômica, o que requer um acompanhamento maior pelo Estado das medidas adotadas pela União.
No que tange as Operações de Crédito há uma perspectiva de se arrecadar o montante de R$ 4,1 bilhões no período iniciado em 2019 até o final de 2022. Desse valor encontram-se recursos dos mais diversos agentes financeiros nacionais como BNDES, Caixa Econômica Federal, além de agentes internacionais como BID, BIRD, FIDA e MLW. Ressalta-se que o cenário macroeconômico desenhado para os próximos anos destaca um crescimento econômico tanto a nível nacional, quanto a nível local.
As previsões até 2022 indicam um crescimento gradual que impactarão de forma direta as perspectivas de arrecadação do tesouro estadual. Dessa forma as despesas foram organizadas contemplando essas perspectivas ao longo do período 2020 – 2022. Além disso, procurando manter o equilíbrio financeiro do tesouro estadual foi previsto para as despesas com pessoal (2020 a 2022) um montante de R$ 39,5 bilhões observando a previsão de concursos, a possibilidade de reposição salarial limitada ao valor do IPCA, eventual alteração em Planos de Cargos e Carreiras e as despesas previdenciárias que ocorrerão até 2022.
Já em relação às outras despesas correntes, R$ 32,8 bilhões foram programados (2020 a 2022) principalmente para manter em funcionamento a “máquina pública”, os equipamentos disponíveis à sociedade e outros que serão disponibilizados no período como Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, Policlínicas, Escolas Regulares, Delegacias, Cadeias, Penitenciárias, Centro de Formação Olímpica dentre outros, além de contemplar os recursos destinados constitucionalmente aos municípios.
Para o pagamento dos Juros e Amortização das dívidas foi previsto de 2020 a 2022, um montante de R$ 5,3 bilhões em função, principalmente, das operações de crédito anteriormente contratadas que objetivam a realização dos investimentos estruturantes necessários ao Estado. Tão importante quanto manter os serviços postos a disposição da sociedade cearense em funcionamento é garantir a finalização dos investimentos ainda em execução, bem como expandir, de forma equilibrada e sustentável, a atuação do Estado.
Dessa forma, considerando os investimentos e as inversões financeiras, estão previstos de 2020 a 2022 recursos na ordem de R$ 7,9 bilhões, oriundos das mais variadas fontes de recursos. Na perspectiva de continuidade da implantação de projetos estruturantes pelo Estado, vale destacar: Implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza; • Execução e Supervisão do Cinturão das Águas; • Ampliação do Terminal Portuário do Pecém; • Construção de Unidades Habitacionais; • Restauração e Pavimentação de Rodovias”.
