Sede da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social. Foto: Governo do Estado/SSPDS.

Ao todo o governador Camilo Santana quer vender 9 imóveis, inclusive o prédio onde funciona a Procuradoria-Geral de Justiça, alegando, segundo ele, como está na exposição de motivos encaminhada à Assembleia Legislativa, com o projeto em que pede autorização para desafetar e alienar tais imóveis, a dificuldade de conservá-los e a necessidade de protegê-los contra invasões, submetendo o erário “a elevados custos administrativos. Fato este que nem sempre há recursos disponíveis para fazer frente a despesas de tal natureza”.

Segundo ainda o governador, “As alienações que se propõem através deste projeto propiciarão o aumento da arrecadação estadual, elevando ainda mais a capacidade de investimento da Administração, proporcionando que recursos sejam alocados em atividades de grande interesse do nosso Estado. Pretende-se, portanto, fomentar o desenvolvimento das regiões atingidas,  atribuindo aos imóveis usos mais adequados à dinâmica urbana, ao mesmo tempo em que se busca a otimização dos recursos públicos, com a alocação de recursos para ações que atendam de maneira mais efetiva os legítimos interesses dos contribuintes”.

Expostos à venda

Pela ordem descrita no projeto de lei encaminhado pelo governador Camilo Santana, à Assembleia Legislativa estadual, pedindo autorização para vender os imóveis próprios do Poder Executivo, ou a que a este seja doado, são os seguintes bens: Antiga sede do Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira, na Av. Bernardo Manuel, s/n – Itaperi , Fortaleza; Parque de Exposições Governador Cesar Cals, na Av. Bezerra de Menezes, 1820, São Gerardo, Fortaleza; Sede da Cavalaria, na Rua Vicente Nobre Macedo, s/n – Messejana, Fortaleza; Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará – SEMACE, na Rua Jaime Benévolo, nº 1400, José Bonifácio, Fortaleza; Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz; Sede da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, na Av. Pontes Vieira, 2666 – Dionisio Torres, Fortaleza; Sede da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, na Av. Bezerra de Menezes, 581 – São Gerardo; Ministério Público Estadual, na Rua Assunção, 1100, José Bonifácio, Fortaleza, e Autódromo Internacional Virgílio Távora, na Av. Airton Sena, s/n – Centro.

A sede do Ministério Público Estadual agora é no Cambeba, no prédio que foi construído para o extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Já há alguns meses foi feita a permuta para permitir, que com os recursos arrecadados com a venda do prédio da Rua Assunção, a atual direção do Tribunal de Contas do Estado, sucessor dos bens do extinto TCM, possa construir um anexo para juntar todos os servidores e serviços em um só local.

A autorização para que o governador possa iniciar o processo de venda ou permuta dos imóveis pode ser dada pela Assembleia Legislativa  até o próximo dia 12 de julho, quando começa o recesso de meio de ano do Legislativo cearense, visto a antecipação das votações das matérias já chegadas à Casa, e mais alguma que possa chegar até lá.